Sucessões Livros

imóvel destinado à residência da família. Desta forma, reconhecia o legislador a união estável como entidade que deveria ser protegida pelo estado, tendo reconhecida ser mesma, geradora de direitos e obrigações, importante salientar no que tange as sucessões. 2 Direitos Sucessórios dos Conviventes na Lei 10.406/02 O código civil de 2002 traz normas concernentes aos efeitos patrimoniais da união estável por ocasião da chamada causa mortis em seu artigo 1.790. Da leitura deste…

púbico é o que oferece maior segurança e o mais utilizado. Ficará registrado em cartório, e por ser público não guarda segredo do ato voluntário do testador. Esta elencado nos artigos 1864 a 1.8672 e seus requisitos são: Escrito por tabelião, no livro de notas do cartório. Não é necessário que seja elaborado no cartório, o tabelião tem liberdade de ir à casa do testador; São necessárias duas testemunhas que devem estar presentes do começo ao fim da escrituração; As declarações do…

quais podem, em regra, ser livremente escolhidas e, cada uma, possui pressupostos formais específicos. A – público: feito por qualquer tabelião do cartório de notas do país e anotado em livro próprio (1.864). Esta espécie é mais segura contra destruição, extravio ou modificação pois consta do livro público do cartório. Outra vantagem é porque tal espécie é redigida pelo tabelião, ou seja, profissional habilitado, com fé pública e experiência, que dificilmente vai errar e…

SUMÁRIO TCC II………………………………...….....…..…15 11. REFERÊNCIAS…………………………………………………………………..........17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICA: Fernanda da Silva D’Ávila ORIENTADOR: Prof. Marise Soares Corrêa ÁREA DO DIREITO: Direito das Sucessões 2 TEMA Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro sobreviventes e suas inconsistências no Código Civil de 2002. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA As contendas do tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e…

dos pesquisadores. 1. OBJETIVO O objetivo do presente trabalho é trazer à discussão, a realidade da perícia contábil praticada no Brasil, demonstrando a enorme diferença que existe naquilo que é apresentado na bibliografia sobre o assunto (livros e artigos), nas normas emanadas pelo CFC e pela legislação pertinente e o que é, efetivamente, praticado. 1 2. INTRODUÇÃO A palavra perícia originou-se do latim "Peritia", que significa conhecimento adquirido pela experiência. O…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão testamentária. Direito Civil Brasileiro. Abstract: The present study aimed to investigate the types of the testaments according to Brazilian legal system. Seeks to draw a parallel between the ancient laws e and the new…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE – SÃO PAULO/SP. JOÃO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público, portador da cédula de identidade nº 1.111.111 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 111.111.111.11, residente e domiciliado na Rua 1 .... – jardim – São Paulo, SP, CEP 00000-10 e MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade n.º 111111 SSP/SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃO E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Processo n° 001/2011 Marilene Barbosa de Menez, brasileira, solteira, Contadora devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal sob o nº XX.XXX/O-X, no CPF sob o nº 805.049.571-04, com escritório à SCS Quadra 04 Bloco A Sala 416 CEP 70.300-907, fone (61) 3964-1833, contratada por Vossa Senhoria, como Perita Contadora, vem,…

Judiciário e Legislativo, trabalho que influenciou os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos. A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções e dando competências a órgãos diferentes do Estado. O Poder Executivo seria exercido por um rei, com direito de veto sobre as decisões do…