Sucessões Casos Concretos

– 02, uma vez que se compõe de duas partes: uma geral, compreendendo o direito das pessoas, dos bens e os negócios jurídicos; e outras especial, dividida em quatro livros (Direito das Obrigações, Direitos Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões). AS ORDENAÇÕES REAIS Ao fazermos o estudo sobre as origens e influências jurídicas do Código Civil Brasileiro de 1916, partiremos do Direito Romano pelo fato de ter sido este por excelência a fonte…

a esse aspecto a Seguridade Social, através da Assistência Social, garante o mínimo para pessoas necessitadas com a finalidade de amparar e obter qualidade de vida adequada. Embora exista a função do assistencialismo social, estão crescentes os casos de pessoas idosas e deficientes, sem condições necessárias para uma vida com qualidade, vivendo numa luta diária contra a miserabilidade e sem direito a benefícios suficientes a sua subsistência, por alegações de não atender a…

filosóficos e sociológicos). INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Interpretar as normas em sentido amplo e buscar uma solução jurídica para um determinado caso concreto. O juiz, ao interpretar as normas, conduz a situação a situação fática a uma solução, diz o direito. Analogia – consiste na possibilidade de se utilizar uma determinada norma específica para um caso semelhante, em face de ausência de norma específica para a situação em exame. VIGÊNCIA DA LEI Vigência: é qualidade daquilo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO, CAPITAL/SP RENATO LIMA XAVIER, (QUALIFICAÇÃO), por seu Advogado que abaixo subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seus filhos (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I-DOS FATOS I-a) FIXAÇÃO DA…

herança. Faz menção a concorrência do companheiro com filhos comuns, com os descendentes só do autor da herança, com outros parentes sucessíveis, com ascendentes e com colaterais até o quarto grau, e finaliza com o direito à totalidade da herança, no caso da não existência de parentes sucessíveis. Após as exposições dos capítulos, passa-se as considerações finais, onde serão expostas as conclusões e análises gerais do contexto apresentados na monografia. 1 UNIÃO ESTÁVEL COMO…

a coisa. Importa muito o exame do caso concreto. O exercício do usufruto legal de seu lado, dada sua natureza e índole, não podem ser penhoradas. O nu-proprietário, que mantém a substância da coisa, pode transmiti-la por ato inter vivos ou mortis causa e, por via de conseqüência, gravar seu direito limitado, que também pode ser penhorado. O mais dependerá da utilidade da alienação para o adquirente nessas condições, ou da penhora para o credor, no caso concreto. 6. DIREITO DE…

representação na sucessão testamentária. O que poderia haver, no caso concreto, seria uma substituição mas esta teria de vir expressa no testamento, o que não ocorreu; - A alternativa C também não está certa porque não é o fato de ser o testamento cerrrado que fará com que o juiz interprete ou não uma disposição. Ademais a intepretação do juiz somente se dará nos casos em que a disposição não traduza claramente a intenção do testador e no caso concreto esta era inequivoca, o que o…

Cervical é um método simples que permite reproduzir as condições fisiológicas da relação sexual, porém, não apresenta, teoricamente, nenhum elemento de superioridade em relação ao ato sexual. Suas indicações são bastante limitadas se restringindo aos casos de impossibilidade de uma relação sexual normal ou de uma ejaculação intra-vaginal (malformação sexual; distúrbios sexuais; distúrbios na ejaculação). A Inseminação Artificial Intra-Uterina consiste em depositar espermatozóides…

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para

.......................................................... 34824 15. Wellington Neves do Nascimento .................................................... 31970 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA: ____ ( ___________ ) Direito das sucessões 16. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 17. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 18. Andressa de Oliveira da Cunha .............................