Sucessões Casos Concretos

Carlos Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações); Sylvio Marcondes (Direito de Empresa); Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas); Clóvis do Couto e Silva (Direito de Família); Torquato Castro (Direito das Sucessões), quatro dos quais já falecidos. A mim me coube o papel de coordenador-geral, propondo a estrutura ou sistemática do projeto, que foi aceita pelos colaboradores, sem prejuízo, é claro, de elaborar os textos que considerasse necessário…

uma vez que elas podem voltar a valer através do efeito repristenatório. O direito objetivo: diz respeito tão somente as leis vigentes. O direito subjetivo: é o uso do direito objetivo no caso concreto. Significa que a lei é parada (inerte) a espera de alguém para utiliza La. Ao utilizar a lei no caso concreto. Lei derogada: é a lei revogada parcialmente. Capacidade civil: Hoje a maior idade se dá aos 18 anos com algumas excessoes, para certos atos, exemplo: capacidade para testar (16…

do princípio da “dignidade da pessoa humana”: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibição do preconceito para a proclamação do direito à liberdade sexual. O concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da sexualidade nos planos da intimidade e da privacidade constitucionalmente tuteladas. Autonomia da vontade. Cláusula pétrea.[5] A esse respeito,…

Alimentos gravídicos PALAVRAS INICIAIS – CASO CONCRETO Tendo como fonte o site do Tribunal de Justiça de Goiás, tomei conhecimento que uma magistrada aplicou a um caso concreto, na semana passada, a nova lei sobre alimentos gravídicos. Desse modo, em um caso específico, ao aplicar pela primeira vez a Lei 11.804/2008, que entrou em vigor no mês passado (5 de novembro de 2008), a juíza Maria Cristina Costa, da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, deferiu ontem no dia 04…

educação, etc. Normas fixas pelo uso/convenções sociais – vestir de luto, as noivas vestirem de branco, dar gorjetas ao empregado, etc. Direito Objectivo: conjunto de mecanismos destinados a obrigar, a coagir as pessoas a cumprirem os seus deveres, caso não o façam. A eficácia das normas jurídicas é assegurada por “meios de tutela (protecção) do Direito”, que fazem cumpri-las, exercendo coacção sobre os homens. Direito subjectivo: Consiste no poder de exigir ou pretender de outra…

protegido é do Estado ou dos indivíduos, pois nenhuma norma atinge apenas o interesse do Estado ou o do particular. Há uma correlação, de modo que a norma jurídica que tiver por finalidade a utilidade do indivíduo visa também a do Estado e vice-versa. Há casos em que é nítida a interpenetração dos interesses individual e social, como,: p. ex., no direito de família, pois não há tema de índole mais individual do que o casamento; entretanto, não há, também, assunto de maior relevância…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Processo n.º xxxxxxxxx Requerente: UGUINHO Requerido: ZEZINHO ZEZINHO, já devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume,…

Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Processo n.º 193300521-00 PEDRO HENRIQUE LIMA, já devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que

relação processual. Distinguem-se destarte, no processo dois aspectos relevantes: “o processo concebido como continente (iudicium) e o seu objetivo, conhecido como mérito da causa (res in iudicium, deducta)” . Isto porque a jurisdição pressupõe caso concreto a dirimir e o processo não pode ser utilizado como simples instrumento de especulação doutrinaria ou teórica. Assim como instrumento da atividade intelectiva do juiz, o processo se apresenta como a “serie de atos coordenados…