Sucessão Trabalhista

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes…

. Consórcio de empregadores. . Solidariedade e subsidiariedade. . Sucessão de trabalhista: fundamentos, modalidades, requisitos, efeitos. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da…

legislação trabalhista não há dispositivo determinando a responsabilidade solidária da empresa sucedida, embora, segundo a melhor doutrina, seja admitida quando haja fraude na sucessão, objetivando a exoneração das obrigações trabalhistas da empresa primitiva. O sucessor assume, no momento da transferência tanto os direitos quanto as obrigações do sucedido, inclusive as chamadas “dívidas velhas”, execuções posteriores à sucessão por acordos ou sentenças proferidas em demandas…

O Passivo Trabalhista na Fusão de Empresas Nomes: Adriana Duarte Caroline Silva Clebton Aguiar Jeanne Gomes Jéssica Almeida Karine Manzolli Marcia Gabriele Mirian Reis 3ºCT RESUMO Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância da fusão de empresas, citando os procedimentos legais para a realização

assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o…

de uma delas, formando um grupo econômico ou grupo de empresas. A responsabilidade trabalhista das empresas do grupo é solidária.; responsabilidade solidaria? Se todos são devedores solidários todos devem a divida (toda) por inteiro e ao mesmo tempo. Solidariedade Todos devem a divida por inteiro e ao mesmo tempo. passiva: esta ligada a solvabilidade dos débitos, quer dizer que na hora dos direitos trabalhistas eles são devedores solidários. Assim as empresas que formam aquele…

assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o…

Reportagem na Época Reportagem na Info Reportagem no O Globo Campanha MTV 1 Campanha MTV 2 Cadastrar Você está em: IGFModelos de documentosPetiçãoTrabalhistaReclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante Petição-Trabalhista-Reclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229)…

retribuição pelo serviço que presta. O empregado é sempre pessoa física natural. Não é possível dada a natureza empregatícia personalíssima das obrigações que assume, admitir se a hipótese de um empregado pessoa jurídica. A proteção da legislação trabalhista é destinada à pessoa física, ao ser humano que trabalha. ESPÉCIES Menor aprendiz A legislação define como menor aprendiz o menor sujeito à formação profissional metódica de oficio em que exerça seu trabalho. Por força de…