Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

dispositivo em tela emana a responsabilidade trabalhista em diversos aspectos, indicados a seguir: a) Grupo econômico: Na solidariedade apontada no dispositivo, o devedor solidário responde por algo que não contratou, mas a lei permite que o credor cobre de qualquer um dos devedores solidários a dívida toda. OBS: Súmula 129, TST; Súmula 205, TST “já cancelada”. b) Sucessão de empregadores: Quando ocorre a sucessão de empresas o contrato de trabalho continua em vigor, qualquer…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 2. Temas da aula: 1 – Jurisdição e Competência internacional (outras questões de competência) 2 – Fontes de integração do direito no processo do trabalho (princípios gerais do direito, analogia, equidade etc... - Art 8º da CLT) 3 – Dissídios no Processo do Trabalho. 4 – Classificação das ações, elementos, identificação e condições da ação. 5 – Partes, procuradores, capacidade de estar em juízo e de postular 6 – Litisconsórcio 6 – O Sindicato…

Direito do trabalho i Conteúdo programático 1.2. Conceito. 1.3. Denominação. 1.4. Divisão. 1.5. Posição Enciclopédica. 1.6. Relações com outras ciências. 1.7. Relações com outros ramos do Direito. 1.8. Fontes do Direito do Trabalho. 1.9. Aplicação do Direito do Trabalho. 1.10. Princípios do Direito do Trabalho. 2. Direito Internacional do Trabalho. 2.1. Origens. 2.2. Órgãos. 2.3. A elaboração da regulamentação Internacional do Trabalho. 2.3.1. Convenções…

Trabalho da Disciplina Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista FGV – Gestão de Pessoas 1º - O verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho foi proteger os trabalhadores assegurando as condições mínimas de dignidade, pois o trabalho nasceu com a idéia de castigo, sofrimento. Com a Revolução Industrial, nova forma de trabalho surgiu, passando de submissão para subordinação. Surgindo a idéia de emprego, contrato de trabalho e salário. Então, o Direito do Trabalho surgiu como um

ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS PICADAS DO SUL DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO São José/SC 2015 DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Atividade Prática Supervisionada (ATPS - Etapa 1 apresentada como requisito para a obtenção de nota da Disciplina de Direito Processual do Trabalho, supervisionada pelo tutor presencial Profº XXXXXXXXXXXXx. São José/SC 2015 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo…

1) Direito Individual do Trabalho (Contrato individual do trabalho) Trabalho como gênero. O trabalho é considerado gênero, cujas espécies são as diversas atividades que podem ser desenvolvidas. Capacidade para o trabalho. Pode contratar emprego toda pessoa. Ninguém poderá empregar-se sem a carteira. A CLT proibia o trabalho do menor de 12 anos, e a CF/88 elevou essa idade para 14 anos, salvo em se tratando de aprendiz, caso em que é admitido com menos de 14 anos. Porém a Emenda…

Tributário e o Crédito Trabalhista em relação à Falência 1. Introdução. Lei 11.101/2005 Lei de Falências e Recuperação de Empresas O direito falimentar, até o ano de 2005, no nosso ordenamento pátrio, era regido pelo Decreto-lei 7661 de 21/06/1945, denominado de Lei de Falência. Era direcionada apenas a acastelar os interesses patrimoniais dos credores, originando um quadro de extinção das empresas, com a consequente redução das fontes de produção, postos de trabalho e arrecadação…

contratuais O contrato de trabalho, como os demais contratos jurídicos, nasce em um certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo e quase que inevitavelmente, um dia extingue-se. O objeto dessa aula versa sobre o estudo das alterações que sofre o contrato de trabalho ao tempo de sua duração e as conseqüências de tais alterações sobre as partes contratantes: empregador e empregado. Formação do contrato de trabalho Segundo a…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE MARINGÁ – PR GILBERTO BARRAL, brasileiro, casado, portador do Rg. 9.987.908-3, inscrito no CPF 789.234.987-09, CTPS série A, nº 0001, PIS nº 122.002.0076, residente e domiciliado na Rua Pelegrino Grinover, 345, Jd. Miramar, na cidade de Maringá – PR, filho de José Silva Barral e Zuleika Maria Barral, por sua procuradora adiante afirmada, Fulana de tal, OAB 12345/PR, com escritório profissional à Av. Rio Branco, 1256, nesta cidade

Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como…