Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

FEDERAL DO TRABALHO DE CUIABÁ – MATO GROSSO PROCESSO nº 01358.2008.008.23.00-0 Reclamante: Rivaldo Paixão Cardoso Reclamados: Santa Luzia Agroindustrial Ltda Terras Altas Agroindustrial Ltda Agostinho Favoreto Estevam Modesto dos Santos Manoel Rodrigues dos Santos Moinho Régio Alimentos S/A MOINHO RÉGIO ALIMENTOS S/A., devidamente qualificada nos autos da reclamação…

INTERDISCIPLINARES II ETAPA I PASSO 1 QUESTÕES: 1) Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor: Egberto Carneiro Aula sobre Contrato de Trabalho Contrato de trabalho • Sujeitos do contrato de trabalho Empregado Art. 3º. Da CLT : Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único : Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo…

INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: em regra os direitos trabalhistas são indisponíveis. Não pode o trabalhador a eles renunciar ou sobre eles transigir concretamente, bem como dispor deles de qualquer outra forma e sob qualquer pretexto. Em que pese isso esse princípio não é ABSOLUTO. Assim, será ABSOLUTA sempre que o Direito merecer uma tutela especial, por dizer respeito ao interesse público, é o caso da anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e à…

é um subprincípio do princípio da proteção, termina por consagrar a cláusula mais vantajosa como verdadeiro direito adquirido. Observem que este princípio não se confunde com o da norma mais benéfica, o qual consagra a regra mais favorável ao obreiro, quando concorrentes mais de um diploma jurídico aplicável, ao contrário da condição mais benéfica, que diz respeito ao contrato de trabalho, ou seja, quando existir cláusulas contratuais concorrentes, prevalecerá a mais benéfica. Também não…

PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador

DIREITO DO TRABALHO – EXERCÍCIOS – PARTE I 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? Pontos secundários, convenção coletiva, sentença normativa, constituição, CLT, leis especiais. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa é decidida pelo judiciário, convenção coletiva é decidida pelos sindicatos dos empregadores e sindicato dos empregados e o acordo coletivo é estabelecido pelo sindicado dos empregadores e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO PROTOCOLO Nº ... A empresa CAIÇARA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o “CNPJ nº...”, sediada na Rua Greenfield nº 30 – Primeira Travessa Barra – Salvador-BA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita sob o “CNPJ nº...”, sediada na Avenida Anhanguera nº 5825 – Centro, Goiânia-GO, por intermédio de seu advogado infra assinado (MJ),…

DA ..... VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ JULIANO, brasileiro, solteiro, mecânico industrial, portador do CTPS..., Série...., portador do RG..., inscrito no CPF sob o número...., residente e domiciliado na Av. Cajuína n.º 1.500, Teresina/PI, Fátima, CEP 64.100-200 na Rua das Flores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado na procuração (em anexo), com fundamento no art. 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO…