Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES-PE. Processo nº 0000017-24.2015.5.06.0291 ARNALDO SEVERO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua patronesse infra-assinada, dentro do prazo que lhe cabe, vem, perante Vossa Excelência, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela Reclamada, nos termos que segue: QUANTO À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Insurge-se a Reclamada em sua…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 3º TERMO – 2º Bimestre Corrigido em sala de aula 1. Qual a diferença entre empregado doméstico e empregado em domicilio? O empregado doméstico presta serviço na casa do empregador e o empregado em domicílio presta serviço na sua própria casa. O doméstico tem legislação própria definindo direitos e o trabalhador em domicílio havendo subordinação é um empregado como qualquer outro. 2. Quem é considerado empregado rural? È toda pessoa física que,…

PROFESSORA ELIANE CONDE APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO I I – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Distinção RELAÇÃO DE TRABALHO – tem caráter genérico, refere-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano, modernamente admissível. Engloba a relação de emprego, o trabalho autônomo, eventual, avulso, etc. A RELAÇÃO DE EMPREGO, por seu turno, é uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Trata-se da…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇAO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 grau de jurisdição: varas do trabalho 2 grau de jurisdição: TRTs 3 grau de jurisdição: TST Matérias de natureza constitucional se discute no TST, não satisfeito, se recorre ao STF. Mas o STF não faz parte da jurisdição do direito do trabalho. ORIGEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECLAMANTE E RECLAMADO Até 1941 – juntas de conciliação e julgamento Ministério do trabalho – autor – réu – reclamante – reclamado. CNJ

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes:

Rurais: Art. 15/ lei 5889/73,1 dia por semana,tem direito de trabalhar menos 1 dia por semanaEmpregado Rural :Contratação de tempo determinado ,Art. 14, e 14ª/ Lei 5889/72,ex: colheita “chamados de contratos de safra”.Empregado domestico: Lei 5859/72 – CTPS - artigo 7° parágrafo único/ Cf/88 .O empregador tem que ser empregador domestico, só podendo ser pessoa ou família, e diz que o empregador domestico não pode ter finalidade lucrativa com a exploração da Mao de obra do domestico …

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO- parte da premissa que o trabalhador é a parte mais fraca da relação de trabalho, e por isso merece proteção. A doutrina prefere admitir a proteção do trabalhador sob três vertentes: (Américo Plá Rodrigues) • IN DUBIO PRO OPERARIO: deve ser entendido como “na dúvida, em favor do vínculo empregatício”. Na hipótese de Existência de uma norma que comporte mais de uma interpretação, deverá optar-se pela norma mais favorável ao Trabalhador. • APLICAÇÃO DA NORMA MAIS…

etc. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. Carla Aparecida Enganada, inscrita sob o CPF nº _ e CTPS nº _, série _SC, residente e domiciliada na _, nº _, bairro _, na cidade de _, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de PAGAMAL e AIQGOLPE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _, com sede…

da relação processual, em nome próprio ou alheio. Capacidade de direito, também conhecida como capacidade jurídica, constitui-se na aptidão da pessoa de gozar de seus direitos. Só dispõe de capacidade processual quem tem aptidão para a prática dos atos jurídicos em geral. No caso de reclamação trabalhista do menor de 18 anos, esta será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria de Justiça do Trabalho, pelo sindicato, Ministério Público estadual ou…