Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

Blindagem Patrimonial Introdução Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema. A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Ela tem evidência, quando o administrador de uma empresa possuí expressivo débito tributário, sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência

Recorrente: Maria Ester Franca Recorrido: Os Mesmos Recorrido: Yokota Brasília Modas Ltda Recorrido: Be Mais Industria e Comércio Ltda Recorrido: Indústria e Comércio de Modas Heloma Ltda. Ementa SUCESSÃO TRABALHISTA. REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO. A existência da sucessão de empregador ou trabalhista não se evidencia simplesmente pela natureza da relação jurídica estabelecida, mas, precipuamente, pela constatação fática de haver assunção do conjunto patrimonial e fatores…

entidades sindicais. Questão central ao tema é acerca da permissão da existência de mais de um sindicato na mesma categoria, assim, existe pluralidade sindical quando esta é permitida e unicidade quando não. Na maioria dos países existe pluralidade de direito e de fato e de acordo com o princípio da liberdade sindical o sistema jurídico deve possibilitar a pluralidade de associações, devendo os trabalhadores terem a faculdade de organizar sindicatos de categoria. Na unicidade sindical…

transitório; c) de contrato de experiência. 2 – Quais os prazos de duração dos contratos por prazo determinado Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451 3 – Existe periodicidade mínima para contratação por prazo determinado entre partes idênticas? A preocupação legal com os direitos do trabalhador revela-se novamente no art. 451 da CLT, que dispõe a respeito da prorrogação dos contratos a…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? As fontes do Direito do trabalho são responsável pela criação, elaboração de toda ciência Jurídica trabalhista. São dividas em duas partes, a primeira são as fontes materiais que são todas as ocorrências responsáveis pela criação da regra jurídica, isto é, fato social, econômico ou politico. O segundo sã as fontes formais, que são as leis propriamente ditas, tudo aquilo que da forma ao direito. 2- Qual a diferença entre Sentença…

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

1. DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CONCEITOS a. Direito do Trabalho: Conforme Mozart Vitor Russomano o "Direito do Trabalho é um conjunto de princípios e normas tutelares que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores ou entre as entidades sindicais que se representam assim como outros fatos jurídicos resultantes do trabalho." Em primeiro lugar, essa definição põe em relevo a circunstância de que o Direito do Trabalho, como todas as ciências jurídicas, é constituído de…

DIREITO DO TRABALHO I Prof.: Fernanda Modolo modolofernanda@ig.com.br 1- Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação…

DIREITO SUCESSÓRIO Qual o Status de Filho Concebido Post Mortem através de inseminação artificial homologa Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente? Eles possuem legitimidade para sucederem o autor da herança? 2 – HIPOTESE Com o advento dos bancos de criopreservação de gametas e embriões, a possibilidade da fertilização post mortem mostrou-se viável. No entanto, é um procedimento que causa muitos problemas, principalmente no Direito. Uma das

fontes de direito do Trabalho? A Constituição, as leis, os decretos, os costumes, sentenças normativas, os acordos, as convenções, os regulamentos, os contratos de trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de…