Sucessão Testamentária

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Monografia submetida à Universidade do Vale do…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA OBEDE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR GOIÂNIA Junho/2013 Considerações Iniciais Para tratar do tema sucessão testamentária, o introito deve passar pelo estudo da função da respectiva substituição testamentária, contudo para inteligir de forma mais cristalina tal instituto, faz-se mister uma explanação mais ampla do que vem a ser a sucessão testamentária, o testamento, enquanto ato, suas características e formalidade,

Sucessão Testamentária Centro Universitário da Cidade – UniverCidade Curso:Direito Matéria:Direito das Sucessões 6º período Professor: Alejandro Manzano Aluna: Bianca Carbonell de Figueiredo Matrícula:111460981 Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2014 Conceito É negócio jurídico personalíssimo e causa mortis , pelo qual se dispõe o patrimônio para depois da morte e se faz disposições de última vontade. Exemplo:…

herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. Testamento é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ou em parte, ou faz determinações não patrimoniais, para depois de sua morte. Os efeitos obrigacionais e reais das disposições testamentárias não se produzem antes do falecimento do seu autor. Art. 1.858. O…

1. Conceito de testamento: “a sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento”. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a vontade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, nesse caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e legatários, que são, respectivamente, sucessores a título universal e singular”. Segundo Pontes de Miranda, testamento “é o ato unilateral

sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das disposições legais e doutrinárias que regulamentam testamentos, codicilos e legados. Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. 2 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Na definição do

URCAMP - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO Enzo Bruni Souza SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Bagé, 21 de junho de 2013. TESTAMENTO PÚBLICO CONCEITO. O testamento, em linhas gerais nada mais é que ato de disposição de última vontade, neste o testador estabelece como será a distribuição de seus bens para cada herdeiro, legitimo ou legatário, no entanto caso for omisso e restar bens será entregue aos…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Novo Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o cotidiano das lides notariais. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS a) Autonomia da vontade – é a vontade do testador que vai prevalecer, diante do que estabelece a lei. b) Supremacia da ordem pública – em algumas situações, o…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Art.1857 ss Sucessão: Legal (1829) Testamentária: Testamentos Ordinários:publico Particular Cerrado Testamentos Especiais: marítimo …

1- Considerações gerais a cerca da Sucessão Testamentária. A sucessão testamentária decorre de manifestação expressa de última vontade,em contraposição à sucessão legítima, que decorre da lei. Nesta, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos, expressamente indicados na lei (art. 1.829 do Código Civil);naquela, a universalidade de bens que constituem a herança ou bem determinado ou determinável é transferido para uma pessoa ou pessoas designadas pela vontade do de cujus. O…