Sucessão Testamentária

QUESTÕES: 01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima: (a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes; (b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; CCB, art. 1798 (c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão; (d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão. 02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta: (a) o cônjuge…

1. Na sucessão legítima, a) na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem. 2. Cuidando-se da sucessão legítima, a) O direito de representação dá-se na linha reta descendente como também na ascendente; 3. Na sucessão legítima, d) o direito de representação dá-se na linha reta ascendente e descendente. 4. Na sucessão legítima d) em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois…

Resumo Direito Civil X Direito das sucessões Testamento vital- declaração de vontade para regular o processo de morte, não tendo nada a ver com patrimônio e não é regulado no Brasil. Há dois tipos se sucessão- legítima e testamentária. O testamento não precisa ter disposições patrimoniais, pode tratar de reconhecimento de filho, disposições contumeliosas (insultar alguém). Todavia, o que interessa para o direito das sucessões é o patrimônio, que surgiu junto com a propriedade…

Coordenador: Marcus Geandré Nakano Ramiro 5ª UNIDADE – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA1 1. Sucessão testamentária: conceito 1.1. A sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. 1.2. Modalidade pouco usual, dada a intensa disciplina da sucessão legítima. 1.3. É regida: 1.3.1. Pela lei do…

O INSTITUTO DA DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Camila Gonçalves Monteiro RESUMO Primeiramente vale dizer que a deserdação consiste na privação, decorrente de disposição contida em cédula testamentária, da legítima do herdeiro necessário. Trata-se de instituto peculiar da sucessão testamentária, sendo possível, por óbvio, sua ocorrência tão somente em ato de disposição de última vontade. A deserdação encerra situação extraordinária à regra que determina a reserva de bens…

DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO.…

considera aplicável tanto à sucessão legítima e legitimária, como à sucessão testamentária. O direito de representação constitui uma excepção à regra da sucessão legítima de que o parente mais próximo exclui o parente mais afastado de cada classe (art. 2135º CC). No direito de representação, o parente mais afastado substitui o parente mais próximo que não quis ou não pôde suceder, sucedendo em vez dele. Pressupostos do direito de representação: a) Sucessão legal, depende de…

INTRODUÇÃO O Direito Sucessório Brasileiro, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta que discorremos no presente trabalho. A sucessão legítima se resume, basicamente, a disciplina legal acerca da linha sucessória, ou melhor, determina àqueles que deverão receber a herança e fixa os herdeiros necessários, que são…

Questões Questões 1) Quanto às espécies de sucessão temos a sucessão testamentária e a sucessão legítima ou “ab intestato”, sendo que a sucessão poderá ser tbém legítima e testamentária.Defina cada espécie de sucessão indicando ao final a hipótese de ocorrência da última forma mencionada. A sucessão legitima decorre da lei, enquanto a testamentária decorre da disposição da ultima vontade (testamento) ou codicilo. Na sucesssao testamentária, havendo herdeiros necessários…