Sucessão Responsabilidade Tributaria

estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio…

Autor Réu Processo de Positivação da Obrigação Tributária percurso (processo – sucessão de atos) que as normas percorrem, mediante a ação humana, em busca da efetivação da regra de conduta. O fim é a satisfação da obrigação tributária. CICLO DE VIDA da O.T. - avanço no sentido do comportamento das pessoas. - condição necessária da progressão: inadimplemento da prestação pecuniária. - CICLO DE VIDA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) 1ª ETAPA

previdência privada fechada, que cuida da capitalização dos funcionários do Banco do Brasil, resolveu formular consulta visando informar-se sobre a possibilidade do gozo de imunidade tributária ou isenção para o exercício de sua atividade. Emita resposta conclusiva sobre a questão, discorrendo sobre a natureza da imunidade tributária e da isenção.R: TEM FIM LUCRATIVO, PQ É PREVIDENCIA, NÃO TEM IMUNIDADE TRIBUT, POIS É UMA ENTIDADE PRIVADA, CONF PACIFICADO P STF. QUESTÕES OBJETIVAS1 -…

Estado, cada vez mais se destina ao contribuinte. II) Lançamento 1. Atividade estatal e particular “deveres públicos de prestações” Seria dever público a determinação do montante pelo contribuinte, porque é previsto na legislação tributária, devendo ser cumprida. Não há participação da administração pública, o Estado age em momento posterior. Horvath: A atividade tradicionalmente reservada à Administração é exercida cada vez mais pelos particulares, sendo que…

9 6 BASE LEGAL .................................................................................................................... 11 7 PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS HOLDING........... 12 8 A EMPRESA HOLDING COMO INSTRUMENTO DE SUCESSÃO......................... 12 9 DISSOLUÇÃO DA HOLDING ........................................................................................ 13 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

juros. 2. INCIDÊNCIA O ITCMD tem seu fato gerador sobre a transmissão de qualquer bem ou direito recebido, ocorrendo tantos fatos geradores quantos forem os herdeiros, legítimos ou donatários, nas seguintes hipóteses: a) Sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória, compreendendo a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso; b) Doação; c) Qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade…

juros. 2. INCIDÊNCIA O ITCMD tem seu fato gerador sobre a transmissão de qualquer bem ou direito recebido, ocorrendo tantos fatos geradores quantos forem os herdeiros, legítimos ou donatários, nas seguintes hipóteses: a) Sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória, compreendendo a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso; b) Doação; c) Qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade…

Tutela e curatela. Alienação fiduciária em garantia. PONTO 4 - Interpretação da lei. Negócio jurídico. Direito das Sucessões: sucessão em geral. PONTO 5 - Lacunas da lei e aplicação do direito. Atos jurídicos lícitos. Direito das Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais. PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária. PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 -…

Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................................................15 2.1. Introdução...........................................................................................................15 2.2. A Responsabilidade pelos Créditos Trabalhistas antes da Entrada em Vigor da Lei no…

17/03/2009, DJ 16/04/2009). Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle 8 dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A dívida ativa tributária é aquela decorrente da cobrança de tributos, assim, por exemplo, será inscrito na…