Sucessão Responsabilidade Tributaria

Impostos estaduais 9 Impostos municipais 11 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional Impostos federais Os…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é o meio pelo qual o legislador estabelece uma relação jurídica a fim de instituir uma obrigação. A regra matriz de incidência tributária regulamenta a incidência dos tributos e da obrigação tributária, que deverá se traduzir em uma norma jurídica. Consequentemente, estabelece critérios para que ocorra a relação do sujeito passivo em relação ao fisco (sujeito

DIREITO TRIBUTÁRIO ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 -

Regra Matriz de Incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Março - 2013 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – EXTENÇÃO RECIFE CURSO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO – ROBSON LUIZ DA SILVA SEMINÁRIO I – MÓDULO III REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA QUESTÕES: 1. O que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária?Qual a função do conseqüente normativo? Resposta A - Norma

classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa,…

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 5 2.4.1 A alta carga tributária no Brasil afeta a produtividade das Emppresas 5 2.4.2 Entendendo o PIB (Produto Interno Bruto) 5 2.4.3 Comparação entre países 5 2.4.4 Economia Informal 5 2.4.5 Problema do meio ambiente 5 2.4.6 Contabilidade Real x Nominal 5 2.5 – SUCESSÃO EMPRESARIAL 5 2.6 LEGISLAÇÃO BRASILIERA 5 2.6.1 Normas Gerais Federais 5 2.6.2 Normas Gerais Estaduais 5 2.6.3 Normas Gerais Municipais 5 2.6.4 Normas Tributárias 5

de anterioridade tributária para o PIS e a conversão da MP em lei (com alteração substancial); e 2. o princípio da irretroatividade da lei tributária e a Súmula n. 584 do STF, no afastamento da incidência retroativa do art. 1º, I, da Lei 7.988/89. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: 1. a imunidade tributária (PIS) para a entidade de assistência social; 2. a imunidade tributária e a encomenda de serviços de composição gráfica, desempenhados por terceiros; 3. a isenção e a imunidade tributária para…

terminologia empresarial acatada na nova codificação privatística, fez-se acompanhar da Lei Complementar n. 118, que, alterando vários dispositivos do CTN, deu-lhe legitimidade para implantar significativas alterações em institutos já sedimentados na seara tributária. Dentre tais inovações, com foco prioritariamente centrado na otimização da proteção do mercado e dos negócios empresariais – já a tônica que parece se destacar da análise daqueles diplomas legais –, surpreendeu de logo a…

SEMINÁRIO III – SUJEIÇÃO PASSIVA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA Relatora da Turma B - Suzy Maria de Lima - 07/04/2010 Relatores (grupos): Leandro Almeida, Marco Antônio, Luiz Felipe e Marcos Duarte da Cruz. 1. Empresa “A” adquire empresa “B”. “A”, adquirente, é demandada pelo Fisco em relação a fatos jurídicos tributários realizados pela empresa “B”, acrescidos de multas moratória e punitiva. Responda as questões abaixo considerando os posicionamentos do…

Espólio, pois o imposto é decorrente de obrigação anterior. E só há sucessão a partir do momento em que não há dívidas a serem quitadas. Assim, os herdeiros não tem como ser responsabilizados. 8) Não se sub-roga na figura de João, pois imóvel quando vai a leilão, o valor arrecadado com o bem, no caso do IPTU, o município realiza a quitação e o resto é devolvido ao antigo proprietário do imóvel. 9) É uma Cisão parcial, a responsabilidade será na mesma proporção que investiu em cada…