Sucessão Responsabilidade Social

.............................................................................Pag.4 Capítulo 1: Lei de Introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei..................Pag. 4 2. Aplicação da Lei e Fins Sociais....................................................Pag. 6 3. No que consistem os termos 1. Ato Jurídico....................................................................................Pag. 8 2. Direito Adquirido....................

DIREITO CIVIL 1 *DIREITO: É conjunto de normas gerais positivadas, que regulam a vida social. *TEORIA NATURALISTA: Considera o direito a partir do nascimento com vida. *TEORIA CONCEPCIONISTA: Considera a partir da concepção fetal. A morte extingue a personalidade. O evento considerado para a morte é a morte cerebral. -PESSOA JURÍDICA: junção de pessoas com ou sem bens reunidos em prol de uma atividade comum. -CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO LEI Nº 10.406/2003 = 10/01/2002, tem como…

curador para cuidar dos bens do ausente. II. Sucessão provisória: poderá ser requerida após um ano ou três anos da arrecadação dos bens do ausente. A arrecadação ocorre durante a primeira fase, o juiz quer um inventário da arrecadação dos bens. Da arrecadação começará a contar o prazo para a segunda fase, ou seja, um ano ou três anos. Começará a contar o prazo da arrecadação e não da sentença. A sucessão provisória utiliza as mesmas regras da sucessão geral, inclusive com abertura do…

jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. (razão social, tipo de sociedade, sócios) da CLT Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Da CLT Continuidade da relação de emprego, apesar de mudanças na estrutura e propriedade da empresa – art. 10 e 448 da CLT Sucessão De Empregadores Sucessão no sentido jurídico consiste na substituição de uma pessoa por…

expressa de lei. O CTN subdividiu em três espécies a responsabilidade tributária, quais sejam, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infração. Assevera Paulo de Barros Carvalho: O substituto foi posto na condição de sujeito passivo por especificação da lei, ostentando a integral responsabilidade pelo quantum devido a título de tributo. Enquanto nas outras hipóteses permanece a responsabilidade supletiva do contribuinte, aqui o…

pelo descumprimento de obrigações tributárias (arts. 5º da CF e 97, V, do CTN). Serão tratados por lei ordinária, por exemplo, o fato gerador e a base de cálculo dos tributos, assim como seus demais aspectos, os casos de substituição e de responsabilidade tributárias, as isenções e as concessões de créditos presumidos, as multas moratórias e de ofício. Para todos estes casos, exige-se a chamada legalidade estrita ou absoluta, de modo que a lei deve dispor por completo sobre tais…

2.31 - Comitê de Recursos Humanos: É atribuição deste comitê é discutir assuntos relativos à sucessão, remuneração e desenvolvimento de pessoas. Cabe a ele também examinar a fundo os critérios para contratação e demissão de executivos e avaliar as políticas existentes e os pacotes de remuneração. Deve ainda verificar se o modelo de remuneração prevê mecanismos para alinhar os interesses dos administradores com os da organização. Para fazer essa análise, o comitê pode valer-se de…

negativos relativos à constituição de um tipo societário denominado “holding”. Etimologicamente a terminologia “holding” é uma expressão que significa manter, controlar, guardar, segurar. Prevista na Lei 6.404/1976, art. 2º §3º a qual trata de seu objeto social. Insta salientar, que tal tipo societário é independente e tem como escopo adquirir e manter ações de outras sociedades, com objetivo de controlá-las, sem necessariamente ter que praticar atividade comercial ou industrial.…

particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Dá-se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que:…

motivadora quanto impeditiva. * A sociedade influencia as escolhas tanto pelas características da comunidade onde se vive como clima e expectativa de crescimento de uma atividade, por exemplo - quanto por interferências diretas do grupo ou classe social, que definem o que é prestígio e o que é uma ocupação sem futuro. * A cultura - que tem caráter invisível - afeta decisões através dos vários juízos de valor emitidos 3.2 Evolução das Teorias da Carreira Anos 70…