Sucessão Responsabilidade Social

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LÍVIA MARA LOPES DE MOURA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE SUCESSÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES: UM ESTUDO SOBRE AS EMPRESAS DE REDENÇÃO-PA REDENÇÃO – PA 2013 LIVIA MARA LOPES DE MOURA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE SUCESSÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES: UM ESTUDO SOBRE AS EMPRESAS DE REDENÇÃO-PA Trabalho de Conclusão de Curso - TCC…

seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitado. O(A) inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados; 3. DOS BENS: 3.1. DOS BENS IMÓVEIS: ¨O "de cujus" e o(a) viúvo (a) possuíam por ocasião da abertura da sucessão, ¨o seguint¨e be¨m imóve¨l: 3.1.1. DESCREVER IMÓVEL(IS). Declaração das partes pelo suprimento…

pessoa, seu sucessor.A palavra hereditas significava tanto o processo desta passagem,como o seu objeto, isto é, o património do defunto, transmitido ao sucessor.Destarte, na mente dos romanos, até a época bizantina, o conceito se restringia ao de sucessão universal, isto é, de toda a herança.Foram os bizantinos, da época de Justiniano, que introduziram o novo conceito da successio in singulas rés, isto é, o da transferência de determinados direitos ou obrigações de um para outro…

“executivas” (grandes aspas nessa segunda característica) CIJ – Corte Internacional de Justiça: Órgão judiciário da ONU, localizado em Haia, que possui competência para julgar conflitos envolvendo Estados ECOSOC – Trata de relações econômicas e sociais de interesse geral 1948 é a data que separa o Direito Internacional Clássico do Contemporâneo, exatamente devido à Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ONU representa uma grande limitação do poder soberano dos Estados,…

por determinação legal, de modo que é sustentável afirmar, à luz do Código Civil, que o sistema jurídico brasileiro admite que direitos podem ser objeto de relação jurídica. 45. (OAB/MS 77.°) Não são considerados bens móveis: a) o direito à sucessão aberta. b) as energias que tenham valor econômico. c) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. d) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. 46. (OAB/SP 131.° Sobre a…

permitem a eliminação de departamentos burocráticos de uma delas, concentrados os serviços no da outra, e a redução do tamanho ou quantidade de estabelecimentos. A cisão constitui um negócio plurilateral, que tem como finalidade a separação do patrimônio social em parcelas para a constituição ou integração destas em sociedades novas ou já existentes, e quando envolve a versão de parte dos bens da cindida em favor de uma ou mais sociedades, diz-se que a cisão é parcial; já quando envolve…

de fim comum. São imprescindíveis para a configuração do contrato social a existência de duas ou mais pessoas, a contribuição de cada sócio para o fundo social, a obtenção do fim comum pela cooperação dos sócios, a participação nos lucros e nos prejuízos e a affectio societatis, ou seja, a intenção de cooperar como sócio ou de submeter-se ao regime societário, contribuindo ou colaborando ativamente para atingir a finalidade social. Pode classificar-se as sociedades em civis e…

Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................................................15 2.1. Introdução...........................................................................................................15 2.2. A Responsabilidade pelos Créditos Trabalhistas antes da Entrada em Vigor da Lei no…

ausente; b) sucessão provisória; c) sucessão definitiva. 14. Sucessão provisória: partilha provisória dos bens do ausente. Legitimados: a) cônjuge não separado judicialmente; b) herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; c) os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; d) os credores de obrigações vencidas e não pagas. Duração: no mínimo 10 anos e a sentença só produz efeitos 180 dias após a sua publicação. 15. Sucessão definitiva: Aqui a…

Aula 29 ao vivo – Terça 25/8/2015 – Responsabilidade Tributária– Prof. Cláudio Carneiro RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Elementos do Fato Gerador integral Objetivo Subjetivo (aqui está a RT) Contribuinte OU Responsável Por Substituição Progressiva Regressiva Por Transferência Por infração Pe B??? Por sucessão Espacial Temporal Quantitativo Contribuinte e Responsável – SEMPRE será um ou outro; não há como haver, sobre o mesmo FG, uma pessoa sendo contribuinte e responsável. Pode haver…