Sucessão Recuperação Judicial

algumas questões sobre a Justiça do Trabalho e seus créditos trabalhistas em consonância com a recuperação judicial e a falência de empresas, com fulcro na Lei 11.101/2005, contribuindo desse modo para que a sociedade tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados. Este estudo visa à análise do que são créditos trabalhistas, suas preferências e limitações dentro do processo de recuperação e/ou falência do empresário ou da sociedade empresária. Procuraremos ainda…

à lei de falência: Coordenador Osmar Brena Correa Lima. Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. Frederico Semionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial V3. Ed. Saraiva. 1. Falência e Recuperação de empresas: 1.1 Referência legal: Lei 11.101/09 Fev 2005 / Lei de Falências Processo de Direito Empresarial: Falência. Tendo sua lei, regra específica, sendo o CPC uma regra subsidiária. Lei específica, pois falência não é só…

dignidade ao futuro trabalhador. 4 – Na recuperação judicial há sucessão? Resposta:O parágrafo único do art. 60 da LRF dispõe, o seguinte, in verbis: Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei. Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas…

o sucessor pelos tributos devidos pelo contribuinte até a data do respectivo ato que importe em sucessão. Vale salientar que o art. 129 do CTN, inobstante a confusa redação, esclarece ser relevante para a sucessão a data da ocorrência do fato imponível que, ainda que haja lançamento posterior, deverá ter ocorrido antes do ato de sucessão. O CTN enumera quem são os responsáveis tributários por sucessão. Assim entendido: (i)os adquirentes de bens imóveis pelos tributos devidos…

DIREITO EMPRESARIAL IV Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana Aula: 1 TEMA - Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado.

FACULDADE DE ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DIREITO IARA NEIVA TEIXEIRA TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO I TEMA: RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO Salvador 2012 Trabalho para complementação de nota do segundo bimestre da disciplina de Direito Tributário I do curso de Direito da Faculdade

O EMPREGADOR E A SUCESSÃO TRABALHISTA: EFEITOS E SUAS EXCEÇÕES DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. THE EMPLOYER AND THE LABOUR SUCCESSION: EFFECTS AND ITS EXCEPTIONS ACCORDING TO UNDERSTANDING JURISPRUDENTIAL. Renata Albuquerque Lima1 Luís Gustavo Magalhães Mesquita 2 Resumo A sucessão trabalhista, como mecanismo de proteção, visa garantir ao empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na…

forma, não é solução para a inadimplência gerada. O fato da sociedade empresaria ser de pequeno porte, não a exclui da possibilidade de ser incluso no plano de recuperação judicial, extrajuducial ou falência, conforma art 1 da Lei 11.101/2005. QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), exceto: A) Os empresários de pequeno porte. (art. 2° da lei) B) As empresas sociedades de economia mista. C) As…

seu processo atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual tendo os processos de falência e seus incidentes preferênciais a todos os outros feitos em qualquer instância. 2.1 – EVOLUÇÃO DE INSTITUTO A Falência é o procedimento judicial a que está sujeita a empresa mercantil devedora, que não paga obrigação líquida na data do vencimento, consistindo em uma execução coletiva de seus bens, à qual concorrem todos os credores, e que tem por objetivo a venda forçada do…

Forense. Rio. 2004 CURSO DE DIREITO COMERCIAL. Vol. 1 Rubens Requião. Saraiva.SP. 2006 TEORIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Oscar Barreto Filho. Max Limonad. SP.1969 FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Vol. 4 Gladston Mamede. Atlas. SP.2009. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL- Fábio TOKAR LTR, 2006 COMENTÁRIOS Á NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS. Coordenada por Newton de Lucca e Adalberto Simões Filho. Quartier Latin. Sp. 2005.__________________________________________________ …