Sucessão Questões

O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis. Platão RESUMO Neste trabalho serão apresentados os conceitos, espécies e características do instituto da sucessão testamentária previstas no Código Civil Brasileiro. Na sua realização a jurisprudência dos egrégios Tribunais e diversas doutrinas sobre o tema formaram a base de estudos para este trabalho. Não obstante, entrelaçado no tema, foi realizado um estudo

homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798), muito embora os ainda não concebidos (no caso de inseminação post mortem) gozem, por força da presunção legal, do status de filho. – sem grifos no original. Há, todavia, o…

Inventário e ao Arrolamento; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Ao analisar os institutos jurídicos do inventário e da partilha, ainda que em seus aspectos procedimentais, inevitavelmente emerge a indagação sobre quais os fundamentos do direito à sucessão. Lembrando a lição de Demolombe, Washington de Barros Monteiro afirma que “a propriedade não existiria se não fosse perpétua e a perpetuidade do domínio descansa precisamente na sua transmissibilidade pos mortem”[1]. A despeito de…

anteriormente como os posteriores ao casamento. O princípio de que os bens se tornam conjuntos somente após a união é mantido quando se trata da sucessão. Pelo artigo 1.790 do Código Civil, “a companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável”, ao contrário do casamento, quando a sucessão compreende todos os bens do cônjuge falecido, exceto no regime de separação absoluta. O cônjuge fica em situação mais…

BANCO DE QUESTÕES ESCOLA : DISCIPLINA : Biologia SEGMENTO : Ensino Médio SÉRIE : 1.a DATA : 2001 ELABORADOR(A) : Marília Dias Lages SUGESTÕES DE QUESTÕES PARA COMPOSIÇÃO DAS AVALIAÇÕES – 2.ª ETAPA QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA QUESTÃO 01 O predatismo é uma relação ecológica do tipo ( + - ). Mesmo assim, o predador pode exercer um papel positivo sobre a população de presas porque a) Impede que elas sejam atacadas pelos parasitas ou

Gestão e sucessão em empresas familiares: um estudo de caso no ramo de laticínios Daniela Meirelles Andrade1 Cristiane Ferreira Rezende2 Daniel Carvalho de Rezende3 ISSN 1518-4342 REFERÊNCIA deste traballho: ANDRADE, Daniela Meirelles; REZENDE, Cristiane Ferreira e REZENDE, Daniel Carvalho de. Gestão e sucessão em empresas familiares: In: EGEPE – ENCONTRO DE ESTUDOS SOBRE EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS. 3., 2003, Brasília. Anais... Brasília: UEM/UEL/UnB, 2003, p

sua aplicação da classe social do agressor e da vítima. As principais características do Código de Hamurabi no documento legislativo é a compilação-direito civil, penal e procedimentos; no direito Civil abrangia as obrigações, contratos, família e sucessão; no Direito Penal crimes e penas. A penalidade era corporal. No direito Processual, estabelecia procedimentos judiciais, bem como penalidades para os juízes no caso de prevaricação. O principais meios de prova consistia em juramento,…

UNIVALE – CURSO DE DIREITO – TRABALHO REVISÃO DE CONTEÚDO DE DIREITO PROCESSO CIVIL QUESTÕES PROPOSTAS PARA A REVISÃO: 1. Conceitue Lide, Processo, Procedimento e Pretensão. 2. Quais são as espécies de procedimento. 3. O que é jurisdição e como se classifica a jurisdição civil. 4. Quais são os órgãos do Poder Judiciário. 5. Defina ação e o que é necessário para propor e contestar a ação? 6. Quais são as condições da ação? 7. Quem tem capacidade para estar em juízo? 8.…

específica. Possui dezenove artigos que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis (Art. 1º e 2º), a respeito da aplicação da norma jurídica no tempo (Art. 3º a 6º), bem como no que concede à sua subsistência no espaço, em especial nas questões do Direito Internacional (Art. 7º a 19º). Não se pode esquecer que o Art. 4º da lei de Introdução enuncia as fontes formais secundárias, aplicadas inicialmente na falta da lei: analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.…

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DÉBORA NUNES ROSA, JOSÉ HEITOR GULARTE. RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a sucessão oriunda do instituto do casamento, como se sabe prestigiado na norma infraconstitucional.…