Sucessão Provisória

a pessoa natural em regra pela morte física e excepcionalmente pela morte presumida. Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte presumida; - morte simultânea ou comoriência. MORTE REAL - É a designada no artigo 6º do Código Civil; - Prova da morte real: -Atestado de óbito; -Ação declaratória

será que o que tiver grau de parentesco mais próximo, será o curador. Se nenhuma das pessoas citadas na lei puderem ou quiserem se nomeado a curador, o juiz irá escolher a melhor pessoa para administrar os bens do desaparecido. Seção IIDa sucessão provisória Art.26. – Após um ano de arrecadação de bens e sem notícias da pessoa ausente, ou se passando três anos e sem sinais de vida da pessoa com a existência de um representante, presumi-se que tenha falecido, podendo os interessados…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DEFINIÇÕES DE AUSÊNCIA 5 3 DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (art. 22 ao 25) 6 4 SUCESSÃO PROVISÓRIA (art. 26 ao 36, CC) 7 5 SUCESSÃO DEFINITIVA (art. 37 ao 39, CC) 10 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS.................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho aborda o tema ausência, e tem como objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o assunto proposto. Para Carlos Roberto

Extinção da pessoa natural Art. 6º a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. A existência da pessoa natural termina com a morte, A morte corresponde ao termino das funções vitais do indivíduo. Após a morte da pessoa natural ela automaticamente perde a sua personalidade jurídica, mas quando analisadas pelos olhos do direito traz uma serie de consequências claras e…

TRABALHO – DIREITO CIVIL Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Arrecadação: momento de levantamento do bens do ausente. Momento em que juiz o curador e o escrivão inventariam os bens. O código de 1916 o ausente era considerado absolutamente incapaz, que segundo os doutrinadores, era…

precedem os mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. Seção II Da Sucessão Provisória Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não…

pelo comparecimento do ausente; ii) pela certeza da morte do ausente; iii) pela abertura da sucessão provisória; SEGUNDA FASE: SUCESSÃO PROVISÓRIA Na segunda fase, prolongando-se a ausência, o legislador passa a preocupar-se com os interesses de seus sucessores, permitindo a abertura da sucessão provisória. Assim, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, no caso de haver deixado representante ou procurador, decorridos

datas da sucessão provisória: quando pode ser requerida, quem tem legitimidade para pedir, quando produzirá efeito? - conversão dos bens móveis em imóveis ou títulos garantidos da União? - garantias: quem pode ser dispensado, quem deve prestar? - alienação dos bens? - frutos e rendimentos? - aparecimento do ausente durante a sucessão provisória – consequências? - prazos e datas da sucessão definitiva: quando pode ser requerida, quem tem legitimidade para pedir, cauções da suc.…

SUCESSÃO DO AUSENTE ← MORTE: ➢ PRESUMIDA ( Ausência = é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (art.22 CC) ( tipos: ← SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (art.7º. CC) I. Perigo de vida = provável II. Guerra = após 2 anos do término ( depois de esgotadas as buscas ← COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA = família (1916) ( parte geral 2002 = pessoa que desaparece de

dois anos após o término da guerra. Já nos casos em que se é emitida a declaração de ausência, isso ocorre quando o Código Civil autoriza, na última parte de seu Art. 6º a abertura da sucessão definitiva, que está basicamente dividida em três estágios, Da Curadoria dos Bens do Ausente; Da Sucessão Provisória e Da Sucessão Definitiva. “Da Curadoria dos Bens do Ausente” Se o ausente possuir bens, e não tiver constituído, antes de seu desaparecimento, representante ou procurador com…