Sucessão Provisória

existirem bens, não há a necessidade de nomeação de curador. È autorizado por lei que se conceda pensão provisória aos dependentes depois de seis meses de declaração de ausência. Ocorre o fim da curadoria quando o ausente retorna, ou com a certeza da morte, ou assim decorrido um tempo se inicie a sucessão provisória. Hipóteses essas que estão previstas no Código Civil. Sucessão Provisória Passado um ano do desaparecimento, depois da nomeação do curador, dos editais publicados a…

esse não queira ou não possa exercer o mandato, ou ainda na hipótese do instrumento conferir poderes insuficientes. A Sistemática do Código divide o procedimento de declaração de ausência em três fases: curatela dos bens do ausente; sucessão provisória; sucessão definitiva. Curadoria dos Bens do Ausente: Art. 22 ao 25 CC/02. Art. 22. CC – Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba…

mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. A curadoria do ausente fica restrita aos bens não produzindo efeitos de ordem pessoal. Apesar de equiparar-se à morte, ela somente é assim equiparada para o fim de possibilitar a abertura provisória da sucessão, entretanto, não possui os mesmos efeitos que a morte real, razão pela qual o cônjuge do ausente não poderá ser considerado viúvo em virtude da declaração de ausência, uma vez que se desejar convolar novas núpcias, deverá…

ausente está vivo ou morto. Essa proteção visa impedir, através de medidas acautelares, que os bens deixados pelo ausente não se deteriorem ou pereçam. Medidas acautelares essas que se darão por três fases: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva. • Curadoria do bens do ausente: fase que se dá após ser contatado o desaparecimento do indivíduo, sem que este tenha deixado procurador para administrar seus bens, onde o Juiz, a requerimento de um interessado…

no novo Código não é considerado morto, e sim desaparecido até que se decrete a sua sucessão definitiva, mas, em alguns episódios, pode-se presumir a sua morte, baseando no art. 7° do novo Código Civil. 02. Há prazo mínimo de desaparecimento para que seja requerida a ausência? Há sim prazos, que acompanham o decorrer do processo da ausência e, após determinado tempo, iniciam a sucessão provisória e a sucessão definitiva respectivamente. Para que seja requerida a ausência pelos…

CURATELA....................................................................... 05 3. SUCESSÃO PROVISÓRIA.............................................................................. 06 3.1. QUESTÃO PATRIMONIAL........................................................................... 06 3.2. DOS RENDIMENTOS................................................................................... 07 4. SUCESSÃO…

legislador passa a preocupar-se com os interesses de seus sucessores, permitindo a abertura da sucessão provisória. Finalmente, depois de longo período de ausência, é autorizada a abertura da sucessão definitiva. A curadoria do ausente fica restrita aos bens, não produzindo efeitos de ordem pessoal. Equipara-se à morte (é chamada de “morte presumida”) somente para o fim de permitir a abertura da sucessão, mas a esposa do ausente não é considerada viúva. Para se casar, terá de promover o…

esta quando os ausentes ,nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Ausentes: são aquelas pessoas que desapareceram e nunca mais se teve noticias . Ex: A pessoa saiu para trabalhar e nunca mais voltou. Quando a pessoa desaparece e não deixa noticias é aberto um processo judicial de ausência que possui 3 fases: Curadoria Sucessão provisória Sucessão definitiva Somente após aberta a sucessão definitiva vai ser presumida a morte da pessoa. Morte sem…

(destaca-se que essa referencia é somente aos genitores, e não aos ascendentes em geral) *nos descendentes do ausente, precedendo os mais próximos aos mais remotos. *E na falta de qualquer das pessoas mencionadas, o juiz nomeará curador. SUCESSÃO PROVISORIA (iv) Fases da ausência – a situação do ausente passa por três fases: a. Curadoria do ausente – nesta primeira fase, subseqüente ao desaparecimento, o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente,…

Simultânea ou Comoriência. 4. Morte Presumida. 4.1. Curadoria dos Bens do Ausente. 4.2. Sucessão Provisória ou Definitiva. 4.3. O Retorno do Ausente. 4.4. Ausência Como Causa de Dissolução Conjugal. Conclusão. INTRODUÇÃO Preceitua o art. 6º do Código Civil que “a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “Somente com a morte…