Instituto da ausência

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04

1. DIFERENÇA ENTRE MORTE PRESUMIDA E AUSÊNCIA............................ 04

2. CURATELA NA AUSÊNCIA............................................................................. 04
2.1. NOMEAÇÃO DO CURADOR....................................................................... 04
2.2. OBJETIVOS DA CURATELA....................................................................... 05

3. SUCESSÃO PROVISÓRIA.............................................................................. 06
3.1. QUESTÃO PATRIMONIAL........................................................................... 06
3.2. DOS RENDIMENTOS................................................................................... 07

4. SUCESSÃO DEFINITIVA.................................................................................. 07

5. QUANTO AO CASAMENTO............................................................................. 08

CONCLUSÃO........................................................................................................ 08

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 09

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos estudar sobre os efeitos jurídicos da ausência da pessoa, que ocorre quando ela desaparece, deixando dúvidas se está viva ou não, qual o destino de seu patrimônio, a nomeação de curadores, a sucessão provisória e definitiva, quanto tempo leva para ser presumida a sua morte e as possíveis consequências se o desaparecimento foi voluntário e injustificado e ainda sobre os laços matrimoniais.

1. DIFERENÇA ENTRE MORTE PRESUMIDA E AUSÊNCIA

A personalidade civil, segundo a teoria natalista adotada pela legislação brasileira, tem início no nascimento com vida, já a personalidade jurídica, segundo Paulo Nader (2010, p. 161) “é a