Sucessão No Regimes Da Comunhão Parcial Dos Aquestos

JATAÍ – CESUT FACULDADE DE DIREITO REGIME DE BENS ÁLVARO DE LIMA JR. ALYNE RODRIGUES MOTA ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA MACHADO GUILHRME SOUSA MACHADO PRISCYLLA DE castro lima WILKER MAX RODRIGUES da silva JATAÍ-GO 2012 ÁLVARO DE LIMA JR. ALYNE RODRIGUES MOTA ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA MACHADO GUILHRME SOUSA MACHADO PRISCYLLA DE castro lima WILKER MAX RODRIGUES da silva REGIME DE BENS Trabalho apresentado à…

____________________________ 01/02 DIREITO CIVIL V - AULA 08 (Família) 1.- COMUNHÃO PARCIAL 1.1 – CONCEITO (Art. 1.658 a 1.666-CC) É o regime que prevalece se os consortes não fizerem pacto antenupcial, ou, se fizerem, for nulo ou ineficaz(Art. 1.640-caput-CC). Por essa razão é chamado de regime legal ou suplementar. Caracteriza-se por estabelecer a separação quanto ao passado e a comunhão quanto ao futuro, gerando três massas de bens: Os do marido, os…

falecido, ainda que ignorem o óbito. O art. 1784 consagra esse princípio. . 1. Legitimados a suceder na sucessão legítima Na parte não iluminada no testamento, ou mesmo quando este não existir ou caducar, ou ainda for julgado nulo, surge a sucessão legítima, ou seja, aquele onde os herdeiros são convocados diretamente pela lei. 2. Legitimados a suceder na sucessão testamentária Já na sucessão testamentária, é o testamento que determina os herdeiros e suas respectivas frações. O…

Regime de Bens para Casamento Civil No Casamento Civil os noivos devem optar Regime de Bens que será adotado pelo casal. Conheça aqui os regimes de bens para o casamento civil. Não podemos esquecer que apesar de todas as promessas e juras de amor, o casamento é um contrato e como tal tem suas regras. Por isso é importante que o casal converse sobre o Regime de Bens que será adotado. O Código Civil Brasileiro permite inclusive a elaboração de um Pacto Antenupcial para definir e detalhar…

é levantado o ativo e o passivo do falecido, a fim de se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. A abertura do inventário em relação à morte presumida ou ao ausente é consentida nas circunstâncias em que a lei permite a abertura da sucessão provisória (art. 1.167 do Código de Processo Civil). Código Civil Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo…

QUESTÕES PARA AV2. 1. BENS, O QUE COMUNICA E O QUE NÃO COMUNICA NA COMUNHÃO PARCIAL; R: Bens excluídos da comunhão parcial – arts. 1.659 e 1.661, CC, ou seja Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as…

CAVALCANTE DA SILVA ESPÉCIES DE REGIMES DE BENS PORTO VELHO / RO 2014/02 ALANA OLIVEIRA COELHO MAIARA CRISTINA SILVA NETO ROSIVANE CAVALCANTE DA SILVA ESPÉCIES DE REGIMES DE BENS Trabalho apresentado à Faculdade de Rondônia / FARO para avaliação da nota parcial na Disciplina de Direito Civil VI, no Curso de Direito, na Turma DIR07NB. Sob orientação do Prof. Bruno Pastore. PORTO VELHO / RO 2014/02 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico denominado “Espécies de Regimes de…

REGIME DE BENS O regime de bens é um dos veículos necessários do Direito para regular as relações pecuniárias dos cônjuges. Regime de separação obrigatória, comunhão universal de bens, regime de comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos. A regulamentação jurídica da situação que o casamento instaura no patrimônio dos cônjuges e de terceiros é constituída pelo regime econômico do matrimonio ou regime de bens do casamento, disciplinando não somente os bens…

Comunhão Universal de Bens Todos os bens e dívidas adquiridos pelos cônjuges, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio comum a ser partilhado na hipótese de divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei. Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio. Mas atenção: o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do

HEREDITÁRIA, PELO NOVO CÓDIGO CIVIL Como visto, a sucessão legítima opera-se em favor das pessoas previstas na lei segundo uma ordem de chamamento. Trata-se da ordem da vocação hereditária, assim disposta no vigente ordenamento civil (art.1.829): I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não…