espécies de casamento

ALANA OLIVEIRA COELHO
MAIARA CRISTINA SILVA NETO
ROSIVANE CAVALCANTE DA SILVA
ESPÉCIES DE REGIMES DE BENS
PORTO VELHO / RO
2014/02
ALANA OLIVEIRA COELHO
MAIARA CRISTINA SILVA NETO
ROSIVANE CAVALCANTE DA SILVA
ESPÉCIES DE REGIMES DE BENS
Trabalho apresentado à Faculdade de Rondônia / FARO para avaliação da nota parcial na Disciplina de Direito Civil VI, no Curso de Direito, na Turma DIR07NB.
Sob orientação do Prof. Bruno Pastore.
PORTO VELHO / RO
2014/02
INTRODUÇÃO
O presente trabalho acadêmico denominado “Espécies de Regimes de Bens” foi elaborado através de pesquisa em doutrinas e sites eletrônicos, buscando assim uma visão ampla e satisfatória acerca do assunto em questão. Pois se trata de um assunto amplamente discutido em meio jurídico ora por suas mudanças através do tempo ora por suas peculiaridades de espécies.
ESPÉCIES DE REGIME DE BENS
Princípios básicos:
Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal.
Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: o da comunhão parcial (arts. 1.658 a 1.666), o da comunhão universal (arts. 1.667 a 1.671), o da participação final nos aquestos (arts.1.672 a 1.686) e o da separação (arts. 1.687 e 1.688). Todavia, esse diploma, além de facultar aos cônjuges a escolha dos aludidos regimes, permite que as partes regulamentem as suas relações econômicas fazendo combinações entre eles, criando um regime misto, bem como elegendo um novo e distinto, salvo nas hipóteses especiais do art. 1.641, I a III, em que o regime da separação é imposto compulsoriamente.
Pacto Antenupcial
A escolha do regime de bens é feita no pacto antenupcial. Se este não foi feito,