Sucessão No Regimes Da Comunhão Parcial Dos Aquestos

HERANÇA E SUCESSÃO 2014 NOTAS DIDÁTICAS PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR: Jorge Ferreira da Silva Filho http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html AULA Nº 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html O CONCEITO JURÍDICO DE SUCESSÃO. O substantivo “sucessão” e o verbo “suceder” têm vários significados. No contexto do direito, a sucessão significa o ato ou…

___ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão __________________________________________________________ 8 Referências…

que a pessoa esteja em pleno gozo da capacidade civil. Há, contudo, duas exceções (art. 974 do C), ambas válidas apenas para a continuidade do negócio, nunca seu início; são elas: a) incapacidade superveniente; e b) titularidade empresarial pela sucessão causa mortis. 6. ( ) Em relação ao empresário, é correto afirmar que de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 6. CORRETO. O…

inclusive as de ordem patrimonial''. (REVISTA JURÍDICA, 185/77). De fato, no atual Código Civil consta: Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Porém, os bens formadores do patrimônio advindos de aquisição por um ou por outro dos conviventes, no decorrer da união estável, são passíveis de divisão quando dissolvida a sociedade de fato. De fato, pelo…

Civil VIII Direito das sucessões Art 5º, XXX – CF : garantia fundamental do cidadão nacional ou estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou por ato de disposição de última…

Direito das Sucessões Tatiana Elana Finkler Questão 1 A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA. a) Herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. Pertence a esses herdeiros a metade dos bens da herança, todavia, podem ser afastados da sucessão por deserdação ou indignidade. b) Pode o herdeiro retratar-se da aceitação da herança por declaração unilateral, como a própria aceitação, desde que não…

que a pessoa esteja em pleno gozo da capacidade civil. Há, contudo, duas exceções (art. 974 do C), ambas válidas apenas para a continuidade do negócio, nunca seu início; são elas: a) incapacidade superveniente; e b) titularidade empresarial pela sucessão causa mortis. 6. ( ) Em relação ao empresário, é correto afirmar que de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 6. CORRETO. O…

sucessório é a utilização das ferramentas do direito aplicadas em uma sociedade empresarial e/ou no patrimônio familiar objetivando a longevidade da empresa, a manutenção e ampliação do patrimônio familiar, a diminuição dos conflitos em razão da sucessão e a diminuição da carga tributária inerente às transferências de patrimônio. Neste sentido Pompeu, Longo e Kignel (2004, p. 20): Sustenta-se em duas bases que devem ser consideradas durante toda a estruturação do projeto. A primeira delas é a

CPC). Sucessão do Cônjuge Na sucessão legítima, por opção do legislador de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi uma grande inovação do Código Civil e atinge os testamentos feitos antes de 2002, que terão que ser adaptados (1.787, 1.846). Então se o hereditando é casado, seu cônjuge irá herdar junto com os filhos, a depender do regime…

Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro pela norma infraconstitucional. Palavras chave: União Estável, Companheiro, Sucessão, Princípio da Igualdade. Abstract This article aims to analyze the rights of inheritance of the partners in a Stable Union. With this objective we will use a historical approach of the evolution of…