Sucessão No Regimes Da Comunhão Parcial Dos Aquestos

Aula 01- 13/08/2014 - Sucessão geral - Sucessão Legítima - Sucessão Testamentária - Inventário e Partilha Sucessão processual não se confunde com substituição processual, a substituição você vai a juízo defender interesse alheio, enquanto aquela você vai a juízo defender interesse próprio. Se meu pai falece eu vou brigar por minha herança, você passa a ocupar o lugar do titular daquele direito. A substituição você vai a juízo defender interesse de outrem. Sucessão: É a…

pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão. O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em…

2.11 Casamento Nulo e Anulável......................................................................................... 2.12 Deveres e Direitos dos Cônjuges................................................................................. 2.13 Regimes de Bens.......................................................................................................... 2.13.1 Conceito....................................................................................................................

ambos os cônjuges. O regime de bens livre e parciais a celebração do casamento, e começa a vigorar a partir do casamento que tenha fortes justificativas e ressalvadas os direitos de terceiros, no caso de qualquer regime fazer a escritura publica de pacto antenupcial. Na lei 6.515, de 26\12\1977 que regulamentou o divórcio no Brasil e o artigo 50 tem algumas alterações no código civil penal de 1916. Independentemente do tipo de regime de comunhão de bens universal ou parcial o artigo…

ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois da partilha. - Conteudo: Sucessão em geral Normas relativas a transmissão, aceitação, renuncia, petição de herança e excluídos da sucessão. Sucessão legítima Transmissão legal da herança as pessoas na ordem de vocação hereditária Sucessão testamentaria Transfeencia dos bens em razão da morte por disposição de ultima vontade…

Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO…

finalidades: O casamento é então um contrato especial que possui objeto, finalidade e conceito. Objeto: constituição da família Finalidade: antigamente era a procriação, hoje é a consituição da família. Conceito: Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Direitos e deveres recíprocos do casamento: Art. 1566, CC Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; (EXCLUSIVIDADE) II -…

Heteroparental Hetero ou Monoparental Biológica Biológica ou sócio-afetiva Unidade de produção e reprodução Unidade sócio-afetiva Caráter institucional Caráter Instrumental A família é uma instituição social primária, podendo ser considerada um regime de relações interpessoais e sociais, com ou sem a presença da sexualidade humana, com o desiderato de colaborar para a realização das pessoas humanas que compõem um determinado núcleo. O Direito das famílias Segundo Clovis…

1- O que é casamento? O casamento é conceituado como comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges - artigo 1.511 – CC. Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem…

Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e o requisito de tempo para realização do divórcio. Essa alteração implicou total reformulação do capítulo VIII desta obra e da revisão parcial de mais de quatro dezenas de trechos de outros capítulos. Só em 2010, com a EC/66, o Estado laico chegou ao casamento, consumando a liberdade de constituí-lo e dissolvê-lo. É com essa finalidade de confiança na liberdade e…