Sucessão No Direito Do Trabalho

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA A questão da terceirização da mão-de-obra deve ser analisada com extrema cautela pelo empregador, uma vez que a legislação protege o contrato de trabalho a fim de evitar prejuízos ao trabalhador. A matéria em debate envolve a hipótese de se terceirizar determinada atividade empresarial, de modo que as máquinas e a matéria prima continuem de propriedade da empresa “X”, enquanto que os operadores seriam contratados junto à outra empresa, que os administraria,

RELAÇÃO DE EMPREGO A partir do momento em que o trabalho começou a existir, surgiram também as relações de emprego. Sob o ponto de vista do direito, a relação de emprego é um regramento jurídico que envolve um vínculo, que deve ser pelo menos bilateral, podendo em certas circunstâncias ser também plurilateral. A natureza da relação de emprego é contratual, eis que decorre do acordo de vontades, o empregado querendo trabalhar e o empregador aceitando essa prestação de mão-de-obra. RELAÇÃO

REPENSANDO A SUCESSÃO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Marcelo Papaléo de Souza[1] 1. Introdução O regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções.…

Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DAVISON CAMARA MACHADO PERSPECTIVA SOBRE USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR E O CINISMO Porto Alegre 2015 DAVISON CAMARA MACHADO PERSPECTIVA SOBRE USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR E O CINISMO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

Direito das Sucessões Conceitos Fundamentais da herança e de sua administração CC - 1784 - 2027 CC // Art. 1º III, 5º XXIII-XXX CF 88 Sentido AMPLO: Sucessão é a substituição da pessoa física ou da pessoa jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido, pelos modos aquisitivos existentes. Dentre as espécies de substituição (uma das mais que se opera mediante a transmissão gratuita ou onerosa de direitos e obrigações por ato ou negócio inter…

EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de…

1. DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PROJETO; 2. TEMA; O projeto trata da exclusão de herdeiros legítimos da sucessão e suas consequências. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA; O referido trabalho aborda e analisa as situações previstas no artigo 1.814 do Código Civil Brasileiro, no que tange a exclusão de herdeiros legítimos por indignidade e, ainda, os efeitos, se aprovado, do Projeto de Lei 7806/2010. 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Qual o procedimento necessário para que, de fato,…

BPO hoje desenvolvida pela Velox. Consequentemente, seriam transferidos para a NewCo BPO todos os ativos e passivos relacionados à Operação BPO, devendo ser feitos os seguintes registros no balancete contábil da NewCo BPO: a) No ativo (rol de direitos): disponibilidades (saldos de conta em bancos) referentes à Operação BPO; contas a receber (duplicatas a receber) da Operação BPO; e adiantamentos (de férias, salarial – créditos de funcionários - e adiantamento de despesas, sendo…

DA CLT ESTABELECE EXCEÇÕES, COMO SERÁ VISTO MAIS ADIANTE ). EMPREGADOR É QUEM 3- ADMITE = ( contrata, pactua, ajusta ) 4= REMUNERA = ( quem paga, diretamente ou não ). 5- E DIRIGE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Observação- Outorgando direito de direção ao empregador, a CLT conferiu a ele os poderes para estabelecer 1º normas técnicas; e 2º normas disciplinares e, 3º normas punitivas. O PARÁGRAFO 1º , DO ARTIGO 2º DA CLT, DIZ QUE SÃO TAMBÉM EMPREGADORAS…