Sucessão Legitima E A Ordem De Vocação Hereditaria

passa para o filho, neto, e sucessivamente. E assim, surge o principio da continuidade e também a ideia da proteção da propriedade privada. Dessa forma, quem interessa a se proteger é quem possui a propriedade privada, além de proteger a família legitima, ou seja, aquela que se faz através do casamento. A continuidade dos NJ também tem o viés de proteção da família e da propriedade privada. Uma vez que, filho havido fora do casamento era bastardo, não tinha direito à herança. A intenção…

direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio. A herança é uma universalidade indivisível, por isso ela é um bem imóvel (Art. 82, CC). b) De cujus – é a pessoa de cuja sucessão se trata (falecido).

Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO

Sucessões Transferência de bens de uma pessoa a outra, em razão de morte da primeira pessoa. Sucessão universal – transferência de HERANÇA, é o conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido. Sucessão singular – é aquela em que há transferência de legado. Bem especifico, determinado, que foi individualizado do restante da herança, TESTAMENTO É um bem imóvel e indivisível --Abertura da sucessão ocorre no exato momento da morte – Principio da Saisine – é o princípio pelo qual no…

p. único, 1.864, II, 1.865, 1.866 e 1.867. Capacidade para testar:1.860 do CC, 4º, III, 1.861. Do direito de representação: CC 1.851. Herdeiro necessário: CC 1.845. Legítima e metade disponível: CC 1.846, 1.798 e 1.801. Cálculo da legítima: CC 1.847 e 1.849. Ordem da vocação hereditária: CC 1.829. Descendentes: Sucessão: CC 1.833 e 1.835. -Concorrência com o cônjuge sobrevivente: CC 1.832. Ascendentes: CC 1.836. -Concorrência com o cônjuge sobrevivente: CC 1.837. Cônjuge…

8. Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 2/115 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b.…

consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. A representação é exclusiva da sucessão legítima (o art. 1.851 usa a expressão “a lei”), pois na sucessão testamentária se o herdeiro morre antes de receber o legado ou herança, essa não vai para seus filhos, mas sim volta ao monte mor para beneficiar os herdeiros legítimos conforme a ordem de vocação hereditária. 2) João e Maria, casados sob o regime da separação…

Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode dispor da integralidade de seus bens, sendo assegurado a legítima aos necessários. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual…

sobrevivente concorre na herança com ascendentes RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO – 1 – O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima. Com isso, passou-se a privilegiar as pessoas…

equiparados ao cônjuge de os efeitos patrimoniais desde as súmulas ao Código Civil. Passada a parte introdutória busca-se esclarecer como se dá a sucessão do companheiro, elucidando acerca das noções gerais de sucessão, como é feita a abertura da sucessão, aceitação, renúncia e cessão da herança e a peculiaridades contidas na ordem da vocação hereditária. Destarte, chega-se ao terceiro capítulo, onde serão exibidas as formas de concorrência sucessória previstas no artigo 1.790 do Código…