Sucessão Dos Companheiros

A sentença de declaração de indignidade tem eficácia ex tunc, pois retira a qualidade de sucessor do indigno, excluindo- o desde a abertura da sucessão. Mas a lei ressalva os direitos adquiridos por terceiro de boa- fé antes – assim, as alienações onerosas realizadas pelo indigno são válidas, quando realizadas antes da sentença de indignidade (art.1817 CC/02), cabendo ao excluído restituir a quantia recebida aos demais herdeiros. 7.5. Reabilitação ou perdão do indigno É possível o autor da

............................................................................................64 5.2 – Dos Alimentos .............................................................................................................67 53 - Da sucessão de companheiro........................................................................................68 CONCLUSÃO.....................................................................................................................72…

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV -…

o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança. 2. Quais são as espécies de sucessões, segundo o Código Civil? R: As espécies de sucessões são: *Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei. *Sucessão testamentária: quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo. 3. Quais são as espécies de sucessores, segundo o Código Civil? R: As espécies sucessores são:…

Curso de Direito Dos excluídos da Sucessão. Gecica Maidana 7º sem. “B” Noturno CONCEITOS Da sucessão: Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão. O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito. Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima ; decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se

Problemáticas atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a…

Direito Civil – Sucessões. Conteúdo programático: - Da sucessão em geral- art. 1784/1790,CC. - Da Herança e sua administração- art. 1791/1797, CC; - Da vocação hereditária- art. 1798/1803, CC - Da aceitação e renúncia da herança- art. 1804/1613, CC. - Dos excluídos da sucessão- ART. 1814/1818, CC. - Da herança jacente- art. 1819/1823, CC. - Da petição de herança-art. 1824/1828, CC - Da sucessão legítima- - Direito de representação;art. 1851/1856, CC. - Dos herdeiros necessários;art

Interdição 82 Natureza da Sentença 82 Aplicação Subsidiária de Regras 83 Legitimidade para ser Curador 83 Direito das Sucessões 84 Antes do CC 2002 92 Depois do CC 2002 93 Sucessão do cônjuge 99 Modos de suceder 102 1) Por direito próprio 102 Aqui cada filho (A1, A2 e A3) recebe um terço. 102 2) Por direito de representação 102…

• Sucessao É o termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O direito, portanto, admite duas formas de sucessão: Inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto…

Imobiliário 1 Aula 52: Sucessão do Colateral Prof. Dr. Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Pós Graduação On-line Sucessão do Colateral • 1. Considerações Iniciais • Na forma da estrutura da ordem da vocação hereditária de nossa sistemática jurídica, duas observações são muito importantes para a compreensão da problemática da sucessão do colateral. • É o que se deve dar por meio da correto alcance dos artigos 1.839 e 1.845 c.c. 1.846, todos do Código Civil. Pós Graduação On-line…