Sucessão Definitiva

forma de pagamento): SIMPLES – liquidadas num número reduzido de pagamentos que não constituem os termos de uma sucessão COMPLEXAS – liquidadas por uma sucessão de pagamentos CAPITAL E JURO CAPITAL Conjunto de meios líquidos cedidos durante um determinado período de tempo, retornando uma certa remuneração. JURO Remuneração decorrente da cedência, temporária ou definitiva, do usufruto de um capital Função do tempo (n) e do capital (C). JURO ( J) – valor produzido por uma…

menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 17 – Quando termina a personalidade natural? A existência da pessoa natural termina com a morte; presuma-se esta, quanto aos ausentes, nos caso em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Somente com a morte real termina a existência da pessoa natural. Podendo ser morte real, sumultânia ou comoriência, e morte presumida. 18 – Qual a diferença entre morte real e morte presumida? A morte real, ocorre quando um…

--------------------------------------------------------------------------- 32 SUCESSÃO FAMILIAR DE EMPRESAS ------------- --------------------------- 32.1 Indústria de Bebidas Pira ----------------------------------------------------------- 32.2 Processo Sucessório ---------------------------------------------------------------- 33 PLANO DE SUCESSÃO PARA INDÚSTRIA DE BEBIDAS PIRA ---------- 43.1 Análise do Processo de Sucessão da Indústria de Bebidas Pira ----------53.2 Metodologia…

Curador ..... para tratar dos bens art. 22 a 25 ///////Sucessão provisória ////Sucessão definitiva. CURADORIA DOS BENS....art, 25 Primeira fase da ausência é imediata, desapareceu abre a curadoria, Segunda fase abre a sucessão provisória art 26, terceira fase sucessão definitiva após 10 anos. Provando-se ausente 80 anos de idade e 5 anos ausente abre-se fase definitiva de ausência. Retorno do ausente aberta a sucessão definitiva o sucessor adquire o bem de modo resolúvel. Se o…

possui três fases. Na primeira, “curadoria dos bens do ausente”, a duração é de 1 a 3 anos e o juiz nomeia um administrador provisório dos bens do ausente. Na segunda fase “Sucessão Provisória”, dura 10 anos, o curador dos bens sai para a entrada dos herdeiros, que por sua vez recebem a posse do bem. E a última é a “Sucessão Definitiva” é o recebimento da propriedade por parte dos herdeiros. Comoerência: Significa a morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento, sem…

de morte presumida sem decretação de ausência. Art 7º . A morte real extingue a capacidade e dissolve tudo, não sendo mais o “de cujos” sujeito de direito e obrigações. Acarreta a extinção do poder familiar, do vinculo matrimonial, a abertura da sucessão e a extinção de contrato personalíssimo. b) Morte simultânea ou comoriência – art 8º (não precisa ser no mesmo local – isso só interessa se um for herdeiro do outro). O legista vê quem morreu primeiro, se não for possível, presume-se…

do CC); Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. c) pode ser beneficiado por herança (Art. 1798) Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. d) pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878 CPC); Tema II Direito Civil Profº Luciano Figueiredo 2 Art. 877 - A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu…

ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito Extinção da Pessoa Física: a) Morte Real b) Morte Presumida (Ficta Mortis ou Morte Civil) b.1) Com procedimento de ausência → Curadoria de Bens → Sucessão Provisória → Sucessão Definitiva b.2) Sem procedimento de ausência → se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; → se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o…

poucos, com o passar das fases da ausência, passarão ao domínio dos herdeiros do ausente. Em relação à presunção da morte do ausente, somente quando passar a fase da curadoria de seus bens, que dura um ano, a sucessão provisória, que dura 10 anos, para que se possa abrir a sucessão definitiva, ou se o ausente, desaparecido por mais de cinco anos, já tiver oitenta anos de idade. Quando se tem a declaração de ausência, presume-se a morte quando a probabilidade de sua volta for quase zero,…

sucessões dividem-se em: legal, que é a prevista em lei e testamentária, que é decorrente da vontade do testador, assim, sempre que alguém dispor de seus bens pode escolher para quem deixá-los, salvo 50% nos casos de existirem herdeiros legais. 1.4.1 Sucessão Testamentária O testamento é ato unilateral, possível para todos que tenham capacidade de fato na data da sua feitura, dividido em ordinário, que são o público, o particular e o cerrado; e o especial, que são o marítimo, o…