Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

ASPECTOS GERAIS SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS 1 DOS BENS PÚBLICOS 1.1 O QUE SÃO Segundo HELY LOPES MEIRELLES, bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.” Portanto, segundo este conceito, a categoria de bem público abrange inclusive o patrimônio das entidades estatais…

Introdução 5 1. Imposto de exportação (IE) 6 1.1 Competência 6 1.2 Função 6 1.3 Fato gerador 7 1.4 Alíquotas 8 1.5 Base de cálculo 9 1.6 Contribuinte 9 1.7 Lançamento 10 1.8 Considerações especiais 10 2. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) 12 2.1 Competência 12 2.2 Função 12 2.3 Fato gerador 13 2.4 Alíquota 15 2.5 Base de cálculo 15 2.6 Contribuinte 16 2.7 Lançamento 16 2.8 Considerações especiais 17 3. Imposto sobre produtos industrializados 18 3.1…

EXERCÍCIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010? Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011: 1 - recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 23.499,15; 2 - recebeu rendimentos isentos superior a R$ 40.000,00; 3 - obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou…

obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita; II. os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante; III. os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o proponente não houver se comprometido a esperar a resposta; IV. a proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo…

garantias individuais e o voto com as suas características de ser "direto, secreto, universal e periódico". Gabarito: Errado. Caput do art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Doutrina: Segundo o prof. Manuel Gonçalves Ferreira Filho, o critério usado para…

REGRESSIVA, PARA TRÁS: É RARIDADE NECESSARIAS EM IMPOSIÇÕES E SITUAÇÕES CONCRETAS E MATERIAIS, TORNANDO DIFICIL A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.PAGAMENTO ANTERIOR DE IMPOSTO, EM RELAÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO GERADOR PRETÉRITO.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: A)sucessão de terceiros: os pais, tutores, curadores em relação aos bens de menores incapazes civilmente, são terceiros responsáveis solidariamente, decorrentes dos atos interessados a eles, vinculo de natureza legal. Mandatário p/…

e a atividade dos organismos internacionais. Já o Direito Privado, conta com  Direito Civil – rege as relações entre particulares, regulamenta, direitos das pessoas, direito de família e as relações patrimoniais;  Direito Comercial ( empresarial) regulamenta as relações das pessoas jurídicas;  Direito do Trabalho, prevê direitos e garantias aos trabalhadores e empregadores;  Direito Internacional Privado rege as relações dos particulares em…

afirmar: a) no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente, causa de incapacidade relativa, mas, sim, de falta de legitimação para a prática de certos atos; b) é anulável, por falta de legitimação, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade; capacidade c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os civil relativamente incapazes são assistidos por seus representantes; d) é nula a venda realizada por um alienado mental,…

..................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)........................................................................................................ 8 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) ................................................................ 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE ....................................................

..................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)........................................................................................................ 8 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) ................................................................ 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE ....................................................