Sucessão De Empresas Pelo Cdc

marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. * Foi autorizada em 1855, sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo, por volta de 1862, as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. * Estas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos…

Amaral Júnior. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção…

ADMINISTRAÇÃO COM OS ADMINISTRADOS E À PROTEÇÃO RECURSAL ÀS GARANTIAS OUTORGADAS AOS CIDADÃOS PARA A DEFESA DE SEUS DIREITOS (Maria Helena Diniz) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, ETC) ÓRGÃOS PÚBLICOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PODER DE POLÍCIA, ATO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES, BENS PÚBLICOS, INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA PELO PODER PÚBLICO, entre outros, são assuntos…

CPP), justificada no princípio da verdade real e também no fato de que não haverá qualquer prejudicialidade às partes, já que a parte contrária será intimada, com a oportunidade de manifestar-se a respeito. Com a vacância do cargo de Senador, há sucessão pelo suplente. E se houver impedimento dos suplentes e faltar menos de 15 meses para o término do mandato, como será preenchida a vaga? Resposta: Se faltar mais de 15 meses para o término do mandato, é feita eleição para…

“sociedade anônima”; empresa - organismo econômico que combina os fatores natureza, capital e trabalho, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Nota: “É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas” (CC, art. 1008). 3. Personalidade jurídica: a) capacidade patrimonial; b) capacidade de atuar na ordem jurídica; c) capacidade judiciária ativa e passiva. 4. Desconsideração da personalidade jurídica: - CC, art. 50; CDC, art.…

Civil do Estado; – Licitações – Contratos Administrativos; Desapropriação; – Intervenções Restritivas – Agentes Públicos; – Improbidade Administrativa – Bens Públicos; – Atos Administrativos – Serviços Públicos Empresarial – Do Direito de Empresa; – Empresário; – Capacidade; – Da Sociedade; – Estabelecimento; – Ponto, Aviamento. – Ação Renovatória; – Nome; – Desconsideração da P.J; – LTDA; – S/A – Títulos de Crédito; – Sociedades não personificadas – Lei 11.701/05;…

estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. § 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente. Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os…

Incidência do CDC; 4. Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise epistemológica da ciência consumerista, além de detalhado estudo dos chamados direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e fatos de produtos e serviços; 6. Garantias e Prazos Decadenciais e Prescricional no CDC, em cotejo com o vigente Código Civil de 2002; 7. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC, outra matéria sem dúvida polêmica; 8.…

2012 SUMARIO 1- INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO INICIAL A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. A finalidade principal…

|(68 pg) | | | |037 |A sucessão trabalhista: visão clássica e a nova vertente interpretativa (66 pg) |2005 |R$ 110,00 | |038 |Inquérito policial (47 pg)