Sucessão De Ação Na Sociedade Anônima

por órgãos de representação coletiva, tais como sindicatos, associações, etc. Proteção da Propriedade Industrial em Juízo Nas ações judiciais que discutirem direitos incidentes sobre a propriedade industrial e que for parte no processo ou INPI, a ação será de competência da Justiça Federal. Já nas ações que se discuta a utilização indevida de uma propriedade industrial entre particulares, a competência será da Justiça Estadual. Alienação do Estabelecimento Empresarial Introdução e…

realidade fixada pela lei. • OBRIGAÇÕES GERAIS DOS EMPRESÁRIOS CONCEITO: deveres legaís impostos aos empresários, com o objetivo de permitir o controle e a fiscalização da atividade, seja pelo poder público, seja pela coletividade ou pelos sócios da sociedade empresária. ENUMERAÇÃO LEGAL:I. registro da atividade; 11. escrituração regular de seus negócios; e 11I. levantamento de demonstrações contábeis periódicas. CARACTERíSTICAS:essas obrigaçôes têm natureza formal e a sua…

..........................................10 2.9.Relativamente Incapazes e Pessoas Jurídicas.......................................10 2.10.Alteração dos Prazos da Prescrições....................................................10 2.11.Sucessão................................................................................................10 2.12.Direitos Acessórios.................................................................................11 2.13.Das Causas de…

cidades se desenvolveram ao redor dos feudos, intensificando-se o comércio. Com o crescimento e desenvolvimento dos Estados, despontaram as grandes expedições marítimas, com acentuada mercancia de produtos entre povos. Ganharam destaque na sociedade os comerciantes e artesões. Como conseqüência, surgiu a necessidade de se regulamentar suas atividades. De acordo com a doutrina, foi nesse período que apareceu o direito comercial. Até então, havia apenas o desenvolvimento da…

trabalho iremos apresentar sobre os direitos e deveres do Empresário, e da capacidade de ser o mesmo pois muitas vezes não temos conhecimento dos direitos ao nosso redor. Falaremos sobre as leis, artigos que explicam sobre as formas de sócios e sociedades e suas responsabilidades, dentro do Código civil. Capacidade Para Ser Empresário De maneira…

negociados com fornecedores ou outros. 4 Os principais integrantes de uma sociedade anônima são os acionistas, o conselho de administração e o presidente. Os acionistas são os verdadeiros donos da empresa, em virtude de seu patrimônio em ações ordinárias e preferenciais. Votam e elegem o conselho, além de modificar o estatuto social. O conselho de administração possui autoridade máxima para decidir os assuntos da sociedade. Dentre as suas atribuições relacionadas, uma delas não…

Sociedade Anônima A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, onde diferentemente dos demais tipos societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda.), é uma sociedade de capitais, onde todos os sócios respondem somente pelo valor das ações que subscrevem, ou que lhes são cedidas, as quais por sua vez, podem ceder-se livremente. A sociedade anônima também é conceituada como a pessoa jurídica de direito…

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

atividade empresarial *aviamento: capacidade de gerar lucros devido à organização desenvolvida (condições/ atendimento /estrutura /preço) **freguesia: esporádico / Cliente: regularmente *estabelecimento: Representação patrimonial do empresário / sociedade empresário, incluindo apenas o “ativo”. Passivo (dividas eventuais): trabalhista + /tributário + fornecedor = x (abater/descontar o eventual risco) (art. 1142, cc) Alienação: 1) deve haver a anuência dos credores se não…

leis e que contém os fundamentos institucionais e políticos de toda legislação. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Noções histórica do Direito Constitucional I – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Os tipos de sociedades 1.2. Sociedades políticas 1.3. O poder e a sociedade 1.4. Estado-governo e Estado-sociedade 1.5. Direito Público e Direito Privado. Plano. 1.6. Evolução Histórica da Regulação do Poder Político II – O ESTADO. CONCEITO E NATUREZA 2.1. Conceito e natureza 2.2. Nação e Estado 2.3.…