Sucessoes Limitadas

diversidade de sexos, notoriedade, estabilidade ou duração prolongada, continuidade, inexistência de impedimentos matrimoniais e relação monogâmica Desta forma, há de se ressaltar a importância dos aspectos sucessórios desse instituto no mundo das sucessões, que busca regulamentar a transmissão do patrimônio de uma pessoa morta aos seus herdeiros, na espécie, quando se tratar de membro de união estável. O texto constitucional vigente no Brasil decretou a igualdade entre a…

a disciplina que forma o Direito Civil e está dividido em duas partes: a parte geral (das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos) e parte especial (direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas, direito de família e direito das sucessões). Inovações do CC/02: - conformação com os princípios constitucionais - novo padrão ético (justiça material) - coletivo acima do indivíduo (função social)

s-de-doacao-ou… 4/13 15/11/2014 Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi "A inalienabilidade não pode ser perpetua. Há de ter uma duração limitada. O código Civil somente a permite temporária ou vitalícia. Os vínculos perpétuos, ou cuja duração se estenda além da vida de uma pessoa são condenados. A inalienabilidade imobiliza os bens, impede a circulação normal das riquezas, é,…

estudo. A vontade portanto do de cujus não poderá ser respeitada, quando pretender proibir a sub-rogação de bens inalienáveis, pois não é lícito ao testador determinar disposições que firam postulados legais. A soberania da vontade do testador; é limitada pelo alcance das normas jurídicas: ir além é tornar ineficaz qualquer disposição de última vontade, que deve em conseqüência, ser considerada não escrita. O professor Alcides de Mendonça Lima, em artigo de doutrina que publicou na…

dos pais. - Remissão -> Perdão. DIREITO CIVIL IX – (12.03.15) DIREITO DAS SUCESSÕES (Considerações Iniciais) 1. Conceito A palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para…

Diretos das Sucessões 1. Direito das sucessões Fenômeno Sucessório É um erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões,…

na legislação em vigor. E não é ainda sobre esse rendimento global líquido que vai incidir o imposto complementar, uma vez que se lhe fazem diversas deduções para se apurar o rendimento colectável: uma dedução aos rendimentos do trabalho, embora limitada, com vista a torná-los de algum modo equiparáveis aos rendimentos do capital e da propriedade; a dedução correspondente ao mínimo de existência; deduções para encargos de família, de montante fixo, contemplando, além dos filhos, o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE . FULANO e BELTRANA 4, casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, por sua advogada in fine assinada, constituída na forma da lei, mediante documentos procuratórios em anexo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição…

aulas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2.2 Exercícios propostos para resolução autónoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 2.3 Exercícios resolvidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 3 Sucessões de números reais 17 3.1 Exercícios propostos para resolução nas aulas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 3.2 Exercícios propostos para resolução autónoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 3.3…

assuntos específicos. Na parte Geral encontram-se os livros que contém os temas relativos às pessoas, aos bens e aos fatos jurídicos. Já a parte especial os livros são: obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões e um livro complementar das disposições finais e transitórias. Assim verifica-se que o Direito Civil abrange todas as área do relacionamento humano, que serão objeto de estudo durante todo o Curso de Direito. 2 - Direito…