Sucessoes Limitadas

inseriu a união estável em seu livro do Direito de família a partir dos artigos 1723 a 1727, claro que dentro dos princípios das leis anteriores, ainda introduziu outras disposições em outros capítulos como e efeito patrimonial para o direito das sucessões em seu artigo 17907. 1.2 CONCEITOS DE FAMÍLIA E UNIÃO ESTÁVEL Vários doutrinadores em tempos diversos apresentam seus conceitos sobre a família. No conceito de Beviláqua8: É um conjunto de pessoas ligadas, pelo vinculo…

e encerrando com o direito sucessório. A Ciência do Direito “acompanha a vida humana do útero ao sepulcro”, razão pela qual falecendo uma pessoa, não cessam as suas relações jurídicas patrimoniais. (MAGALHÃES, 2004, p. 15) O direito das sucessões acontece no momento em que uma pessoa falece (FREIRE, 2009, p. 73), é um conjunto de normas que regulam a transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros (KAUSS, 2004, p. 117). 3.2 Conceito e espécie de sucessão …

solicitação de assistente social para oferecer conhecimentos da área ao aplicador da justiça, para ações que tramitam nas Varas da Família e das Sucessões e Varas Cíveis.” “Verifica-se que, nesse processo histórico, o Serviço Social, mais especificamente no que se refere à atuação junto à Justiça da Infância e Juventude e também da Família, e das Sucessões, e Cíveis, teve como base a metodologia operacional do ‘Serviço Social de casos individuais’, desdobrando (p.22) originalmente…

» O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIANTE DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DOS MEIOS ELETRÔNICOS NA EMISSÃO DA DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL. » Elaine Gomes (última alteração em 30/09/2013) » EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO "AFFECTIO SOCIETATIS" NO DIREITO EMPRESARIAL - VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO? » Fábio Teberga Cardoso (última alteração em 25/07/2013) » TITULOS DE CRÉDITO E O AVANÇO TECNOLÓGICO: A SUPERAÇÃO DO…

funções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 7 Sucessões e séries 129 7.1 Sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 7.2 Séries . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134 iii iv ÍNDICE 8 Sucessões e séries de funções 8.1 Sucessões de funções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

regulando a capacidade, atos, fatos e negócios jurídicos; obrigações; propriedade; família e sucessões. Flóscolo da Nóbrega define direito civil como sendo: “aquele que regula a capacidade e as relações comuns das pessoas com respeito à família e à propriedade. Compreende uma parte geral, sobre capacidade e os negócios jurídicos, e partes especiais, relativas à família, à propriedade, às obrigações e às sucessões. Paulo Nader afirma “que direito civil é o conjunto de normas que…

DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: TARIN MONT’ALVERNE SUCESSÃO INTERNACIONAL Fortaleza 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO Em sentido amplo, a sucessão não está limitada apenas ao direito hereditário. Compreende a transmissão de direitos e obrigações de uma para outra pessoa, seja ela inter vivos ou causa mortis. Nesse sentido, suceder a alguém significa receber, no todo ou em parte, o seu ativo ou…

SOCIEDADE LIMITADA Base Legal A sociedade limitada é o tipo societário criado contratualmente em cujo capital se divide em quotas sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao montante do Capital Social, e é o tipo de sociedade mais presente no Brasil, com mais de 90% de registros nas Juntas Comerciais do país. De acordo com as legislações vigentes, a Sociedade Limitada caracteriza-se por dois fatores, entre eles a limitação da responsabilidade dos sócios e a…

alternativas para administração e sucessão nos negócios familiares Sócios e diretores podem proteger patrimônio com holding Offshore e planejamentos sucessório e patrimonial Direito das Sucessões: histórico Inseminação artificial homóloga post mortem e sucessão Consiste o Regime da Comunhão Parcial de Bens (ou "comunhão limitada de bens") no regime segundo o qual há comunicação dos bens adquiridos a título oneroso na vigência do casamento [2]. Imagina-se, geralmente, que no Regime…

âmbito do Direito Sucessório. Palavras-chave: aborto; anencefálicos; vida; direito sucessório. Sumário: Introdução – 1. Anencefalia; 2. Direito à vida; 3. A decisão do STF frente ao direito à vida; 4. O impacto da decisão do STF no Direito das Sucessões – Considerações finais. INTRODUÇÃO Polêmica e, para alguns, assustadora foi a decisão do Supremo Tribunal Federal – no STF ao julgar, no último dia 11 de abril, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sob nº 54,…