Sucessão Responsabilidade Tributaria

Para mais detalhes, acesse: www.ProvadaOrdem.com.br/aprovacao-no-exame-de-ordem Assuntos por recorrência nas provas da OAB - 1ª Fase # Assuntos Qtd 6 1º Unidade de Conservação 06 2º Responsabilidade Civil / Ambiental 04 3º EIA-RIMA / Informação Ambiental 04 4º Penal Ambiental 03 5º Competências Constitucionais 02 6º Licenciamento / Fiscalização 01 7º Mata Atlântica 01 8º Indígenas 01 9º Estatuto da Cidade

Regra-matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Respostas das Questões: 01. Norma jurídica é o conjunto de regramentos, assegurados pelo poder público para regulamentar os atos de cada indivíduo em sociedade, nas palavras de Paulo de Barros Carvalho[1], “É estrutura linguística que tem como finalidade precípua condicionar o proceder coletivo, produzindo a almejada eficácia social do mandamento.”. Regra-matriz tributária é a norma tributária em sentido…

– Sentença e Coisa Julgada; – Procedimentos Especiais (primeira parte) – Procedimentos Especiais (continuação); – Recursos em Espécie Tributário – Conceito de Tributo, Art 3º CTN; – Competência Tributária – Conceito, Características e seu exercício –Exercício da Competência Tributária e seus Limites; – Princípio da Legalidade; – Princípio da Isonomia e Irretroatividade; – Exceções ao Princípio da Irretroatividade. – Princípio da Anterioridade do Exercício e Nonagésimal; – Questão

Para mais detalhes, acesse: www.ProvadaOrdem.com.br/aprovacao-no-exame-de-ordem Assuntos por recorrência nas provas da OAB - 1ª Fase # Assuntos Qtd 6 1º Unidade de Conservação 06 2º Responsabilidade Civil / Ambiental 04 3º EIA-RIMA / Informação Ambiental 04 4º Penal Ambiental 03 5º Competências Constitucionais 02 6º Licenciamento / Fiscalização 01 7º Mata Atlântica 01 8º Indígenas 01 9º Estatuto da Cidade

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1) Norma jurídica é o juízo que fazemos ao ler um texto positivado de lei. É a interpretação dada aquele texto de lei pelo seu leitor. O legislador espera que se chegue a uma norma comum entre todos da sociedade ao ler a lei posta, porém, como cada pessoa tem uma percepção de mundo e experiências diferentes, cada

iluminação, loteamento aprovado), ITBI= transmissão inter vivos de bem imóvel. QN= serviço de qualquer natureza. RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA: Substituição: uma previsão legal que determina que o sujeito ligado a fabricação ou comercialização de determinado produto torna- se responsável. TRANSFERÊNCIA: transferir para o responsável assumir o ônus por sucessão ou solidariedade. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: poder conferido pela CF, para legislar.INTRANSFERIVEL A CRIAÇÃO, MAJORAÇÃO OU…

Tributário I Carla Machi Pucci 1ª Prova: 03/04. Questões discursivas sobre caso concreto e questões objetivas. 2ª Prova: 09/06 (não cumulativa). Questões discursivas sobre caso concreto e questões objetivas. Geraldo Ataliba – Hipótese de Incidência Tributária Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Tributário ___________________________________________________________________________________ 06/02/14 Revisão A Constituição Federal não cria tributos, mas tão somente garante…

DO DIREITO As obrigações tributárias, conforme o Código Tributário Nacional dividem-se em principal e acessória. Obrigação principal é o pagamento da quantia apurada por força da incidência da regra-matriz de determinado tributo, bem como a multa imposta pelo descumprimento de obrigação legal. Obrigação acessória, por sua vez, é o fazer ou não fazer a que a pessoa indicada em lei estiver obrigada a cumprir. Com isso, temos que sujeito passivo da obrigação tributária principal é aquela pessoa,

– Quais são as características especiais do crédito tributário? Segundo o art. 30, nº2, o crédito tributável é indisponível, só podendo fixar-se condições para a sua redução ou extinção com respeito pelo princípio da igualdade e da legalidade tributária. 5 – A taxa nominal/estatutária e taxa efectiva são sempre coincidentes? Que factores explicam as diferenças eventualmente existentes? A taxa nominal ou estatuária de tributação é definida na lei e que, aplicada a matéria…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988