Sucessão Provisória

............................. 06 3. SUCESSAO PROVISORIA.................................................................................. 09 3.1 QUANTO A REQUISIÇAO DA SUCESSAO PROVISORIA.............................. 09 3.1.1 QUANTO AOS PRAZOS DE ABERTURA DO PROCESSO DE SUCESSAO PROVISORIA E SUA EFETIVAÇAO.................................................. 10 3.1.2 QUANTO A POSSIBILIDADE DE RETORNO DO AUSENTE....................... 12 4. SUCESSAO DEFINITIVA............................

EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte simultânea ou comoriência; - morte presumida. MORTE REAL - É a designada no artigo 6º do Código Civil; - Prova da morte real: a) atestado de óbito; b) ação declaratória de morte presumida, sem decretação de ausência (artigo 7º, CC); c)…

quem o represente); B) pela certeza da morte do ausente, ou C) pela sucessão provisória (fase seguinte).  Decorrido o prazo sem a cessação da curadoria, poderão os interessados requerer o reconhecimento da ausência e a abertura da sucessão provisória, que é a segunda fase do procedimento de ausência. 2ª fase: SUCESSÃO PROVISÓRIA  A legislação começa a se preocupar com os interesses dos sucessores, abrindo-se a sucessão provisória. Todavia, não esquece os interesses do desparecido.…

2. Sucessão Provisória. 3. Sucessão Definitiva. 1.Como se caracteriza a ausência? A ausência se caracteriza pelo desaparecimento de um individuo de seu domicilio ,sem dar noticias , deixandobens desamparados , e a decisão do juiz de decretá-la e designar um curador para os bens. 2. Quais são as fases suscetíveis de ocorrerem no processo de ausência? Inicia-se com a curadoria dos bens do ausente , depois passa para a ausência ou sucessão provisória e por ultimo para a ausência ou…

outra possibilidade para se declarar a morte presumida é com declaração de ausência, quando o Código Civil autoriza, na última parte de seu art. 6º: “(...) presume-se esta (a morte), quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. 2.2.1 Ausência Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou…

(no Brasil, ver Resolução 1480/97, do Conselho Federal de Medicina).” Art. 6º, do Código Civil: “Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” A primeira parte do artigo traz a regra geral. No momento em que é declarado o óbito, este é levado a registro. Morte REAL: Essa morte, que é aferida à luz do corpo, do cadáver, é a morte chamada de morte real. É…

ausência De acordo com o dispositivo legal, qualquer interessado ou Ministério Público poderá requerer que seja declarada a ausência. Já o art. 1.162, III, do CPC prevê também a sucessão provisória, quando os bens do ausente passarão para a posse dos herdeiros conforme previsão legal do art. 30 do Código Civil. A sucessão provisória será pedida pelas pessoas elencadas no §1º do art. 1.163, quais sejam: I – o cônjuge não separado judicialmente; II – os herdeiros presumidos legítimos e os…

e três anos deixando representante ou procurador, é aberta a sucessão provisória onde os curadores, tomam posse do patrimônio a fim de preservar, pois os mesmos não podem ser alienados. O Procurador está provisoriamente tomando posse dos bens, sendo que para ele ser o curador, é necessário deixar uma caução equivalente ao patrimônio que ele possa representar. Dez ou treze anos após a abertura da sucessão provisória, é aberta a Sucessão Definitiva, onde a caução que o curador deu para ter a posse

obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril – 2014 SUMÁRIO AUSENCIA (ART. 22 AO 39, CC) INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 5 CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (ART. 22 AO 25, CC) 6 SUCESSÃO PROVISIÓRIA (ART. 26 AO 36, CC) 7 SUCESSÃO DEFINITIVA (ART. 37 AO 39, CC) 8 CONCLUSÃO.............................................................................................................11…

Brasileiro, tem por finalidade a resolução de problemas jurídicos advindos da ausência do individuo, eis que regula a sucessão dos bens e estipula a data provável do óbito para registro em cartório, isto antes de cessadas todas buscas e averiguações. Segundo art. 6º do Código Civil , a lei autoriza a morte presumida com declaração de ausência posto que, determina-se aí a sucessão definitiva. 1.3 - O atual Código Civil buscou proteger o patrimônio do ausente visto que somente depois de…