Tgdc 07

O presente texto é composto de meras anotações para otimização dos trabalhos em sala de aula e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno

DA AUSÊNCIA
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Ocorre nos casos em que a pessoa está em local incerto e não sabido, não havendo indícios das razões do seu desaparecimento. O desaparecimento não se caracteriza apenas pelo afastamento da pessoa do lugar em que reside, por mais prolongado que seja. Para que se considere alguém desaparecido, é necessário que se tenham perdido totalmente as notícias sobre ele.

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Desaparecer não é tanto uma questão espacial – ir para onde não é mais conhecido; é mais uma questão de informação – deixar de dar notícias.
ART. 22: DESAPARECENDO UMA PESSOA DO SEU DOMICÍLIO SEM DELA HAVER
NOTÍCIA, SE NÃO HOUVER DEIXADO REPRESENTANTE OU PROCURADOR A
QUEM CAIBA ADMINISTRAR-LHE OS BENS, O JUIZ, A REQUERIMENTO DE
QUALQUER INTERESSADO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARARÁ A
AUSÊNCIA, E NOMEAR-LHE-Á CURADOR.

ART. 23. TAMBÉM SE DECLARARÁ A AUSÊNCIA, E SE NOMEARÁ CURADOR,
QUANDO O AUSENTE DEIXAR MANDATÁRIO QUE NÃO QUEIRA OU NÃO POSSA
EXERCER OU CONTINUAR O MANDATO, OU SE OS SEUS PODERES FOREM
INSUFICIENTES.

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Desta forma, dar-se-á a ausência quando desaparecida uma pessoa, sem notícias:
A) Tiver deixado um representante ou procurador, o qual:
A.1) não quis ou não pôde exercer a nomeação, ou
A.2) tem poderes insuficientes para a administração, ou
A.3) já estiver exercendo o encargo há três (03) anos ou mais após o desaparecimento, continuando neste estado – desaparecido – o seu mandatário.
B) Não tiver um representante, pois não nomeou ninguém antes de seu desaparecimento; 

O procedimento da ausência, até a declaração da morte presumida, é composto de três fases. 1ª fase: CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE
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Interesse exclusivo em preservar o patrimônio do ausente.

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Há nomeação de um administrador provisório. Esta administração pode durar:
A) 01 ano: no caso de não ter deixado representante, ou
B) 03 anos: no caso de ter