Sucedâneos Recursais Ação Anulatória

Introdução Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado…

resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e funções do processo 30 Interdependência dos…

. 21 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 ............................................................. 21 DA AÇÃO .................................................................................................................... 21 Conceituação ........................................................................................................... 21 Condição da ação .................................................................................................... 22…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII Procedimentos Especiais 3 Capítulo LIII Ação de Consigr~ação em Pagamento 11 Capítulo LIV Ação de Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e…

Revogabilidade da guarda 30 5.3. Hipóteses de cabimento da guarda 30 5.4. Não implica no direito de representação 30 5.5. Guarda para fins exclusivamente previdenciários 30 5.6. Guarda atribui a condição de dependente para fins previdenciários? 30 5.7. Ação de guarda de um genitor em face do outro possui natureza dúplice 31 5.8. Guarda compartilhada entre pessoas que NÃO são genitores 32 5.9. A guarda não exclui o direito de visita dos pais e também não cessa o dever de pagar alimentos…

Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 35 DA AÇÃO 36 Conceituação 36 Condição da ação 37 Possibilidade jurídica do pedido 38 Interesse de agir 39 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 40 Classificação das ações 41 Ação e pretensão 42 Elementos identificadores da ação 43 PROCESSO 46 Conceituação 46 Processo e procedimento 46 Espécies e funções do processo 47 Interdependência

11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade …

conquistados. Atualmente esta família está dispersa por todo o mundo, como na América Latina, grande parte da África, os países do Oriente Próximo, o Japão e a Indonésia. 3.2 DA COMMON LAW Este sistema teve origem na Inglaterra, principalmente pela ação dos Tribunais Reais de Justiça, e abrange a maior parte dos países de língua inglesa. Ao contrário do sistema jurídico romano-germânico, o direito inglês foi ordenado sem qualquer preocupação lógica, pois eram baseados de acordo com os…

Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de acusação 3.1.5.5 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal 3.2 Comunicação dos atos processuais: citações, intimações e notificações 3.2.1 Citações 3.2.1.1 Considerações gerais 3.2.1.2 Espécies de citação 3.2.1.3 Citação por mandado 3.2.1.4 Citação por meio de carta precatória …

DA COSTA FERREIRA SUBTITUTO DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : MATHEW MELUKUNNEL ADV(S) : NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO AGRAVADO(S) : MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV(S) : LUIZ FERNANDO DE MELO 13 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : AUTOR(S) : REU(S) 438541-26.2014.8.09.0000(201494385414) GOIANIA 1A SECAO CIVEL DES. ITAMAR DE LIMA MARIO PEDROSO E OUTRO(S) ADV(S) : MARIO PEDROSO MAURO MOLINA PEDROSO JUNIOR…