Subtração Ou Inutilização De Livro Ou Documento

desviar, o funcionário que tem a posse do objeto em razão do cargo. Ex.: Juiz recebe do estado computador para trabalhar E o da de presente a seu amigo. Peculato Impróprio Subtrair ou concorrer para a subtração o funcionário que não tem a posse mais a facilidade para subtrair ou concorrer para a subtração. Ex.: guarda noturno do forum tem a chave da sala do juiz durante a noite vai ate lá e subtrai computador Peculato Desvio Funcionário desvia dinheiro ou objeto em beneficio próprio…

contra o patrimônio[editar | editar código-fonte] Furto - subtração de coisa alheia móvel Roubo - subtração de coisa alheia móvel mediante violência Latrocínio - roubo que tem como consequência a morte, não é roubo seguido de morte, como normalmente apregoa a imprensa, pois é possível o latrocínio no qual a morte se dá antes da subtração do patrimônio da vítima. (Trata-se de crime contra o patrimônio porque a motivação do crime é a subtração imediata do patrimônio da vítima)…

com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. - O máximo da reclusão é elevado a 12 (doze) anos, se o crime é cometido por funcionário que…

artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359 Informações importantes para o concurso considerando a matéria disposta no edital DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Fé Pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade. Por isso, a violação da Fé Pública constitui crime de falso. São requisitos para o crime de falso a imitação ou a mudança da verdade, o dano em…

Juizados Especiais Criminais. 4.4 Subtração ou inutilização de livro ou documento “Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público. Pena – Reclusão, de dois a cinco anos, se do fato não constitui crime mais grave.” Artigo 337 CP. O artigo 337 do CP trata da subtração que é tirar o objeto da custódia de outrem e da inutilização que poderá ser total ou…

demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União bem como de suas entidades autárquicas ou paraestatais, são processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura. 3.2. A inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 1 ano em virtude de anistia,pagamento ou qualquer outro fato extintivo. Anistia= Ato do poder legislativo pelo qual se…

contravenção de exumar cadáver irregularmente (art. 67 da LCP). 7. Ação Penal A ação penal é pública incondicionada. Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 1. Conceito Descreve o art. 211, do CP, o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver: “Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3…

de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:…

público; |anos, e multa | | | |V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro | | | | |documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a | | | | |depósito ou caução por que o poder público seja | | | |

conduta é a de suprimir sinal indicativo da inutilização da cédula, o agente apaga, elimina o sinal (lavagem, raspagem, etc.). A terceira conduta e a de restituir a circulação o papel moeda. OBJETO MATERIAL: É a cédula, a nota ou bilhete. TIPO SUBJETIVO: O dolo é a vontade de praticar qualquer das condutas. CONSUMAÇÃO: Na primeira conduta, consuma-se com a simples formação do papel moeda. Na segunda ocorre com a supressão do sinal indicativo de inutilização. Na terceira, com a entrada…