Subtração De Direito

Direito Penal Crimes contra o Patrimônio: FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a…

UNIVERSIDADE ________________________________ Acadêmica: __________________________RA: ____________________ DIREITO PENAL CRIMES HEDIONDOS Trabalho apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito Penal, do curso de Direito, turno _______, da Universidade ________________, ministrado pela professora _______. Campo Grande, 07 de Abril de 2014 CRIMES HEDIONDOS - Lei 8.072/90 Dispõe o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes…

para o direito penal, é “móvel” tudo que pode ser deslocado, inclusive coisas imobilizadas (imóveis por acessão, como janelas de uma casa), as pertenças e as benfeitorias removíveis. Incluem-se nesse conceito os semoventes (o furto de gado denomina-se abigeato) e a energia com valor econômico, como a energia elétrica (§ 3º). 3. Ser humano: não pode ser furtado, pois não é coisa. O crime, conforme o caso, poderá ser de sequestro (art. 148), extorsão mediante sequestro (art. 159),…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DO ____ DISTRITO POLICIAL DE CURITIBA Noticiante: Banco das Nações Noticiado: Caio Mévio Banco das Nações, instituição jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-11, com sede na Rua Y, nº 1, nesta capital, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ao final assina, procuração em anexo, OAB nº____, com escritório profissional na Rua ___, onde recebe intimações para foro…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital João Ferreira, já qualificado nos autos da Ação Penal nº XXXXX.XX-XXXX.X.XXXXXX, que lhe move o Ministério Público, vem, por intermédio do seu advogado, conforme procuração constante dos autos, em razão do seu inconformismo, com a sentença de fls. XX, que o condenou a pena de um ano de reclusão de 10 dias-multa, como incurso no artigo 155 do CP, interpor, tempestivamente, o presente recurso de

Latrocínio 1 – Introdução O artigo 157, §3°, segunda parte do CP traz um tipo penal objeto das mais variadas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Trata-se da figura do latrocínio, delito em que o agente, com a finalidade de efetuar uma subtração patrimonial, acaba por ocasionar a morte da vítima. O latrocínio é doutrinariamente classificado como sendo um crime complexo. Diz-se complexo o crime quando um determinado tipo penal é o resultado de uma fusão operada entre duas…

Universidade Federal de São Carlos Disciplina: Matemática I Professora: Brenda Leme da Silva Mengali Tutora: Maria das Graças dos Santos Abreu Aluno: Inês da Silva Molinari R.A 544590 Polo Bálsamo LMI- AIV-2- Produção textual: A adição e a subtração Na educação infantil, a aprendizagem matemática se dá a partir da curiosidade e do entusiasmo das crianças e cresce em função do tipo de experiências vivenciadas nas aulas. Experiências desafiadoras incentivam a explorar ideias,…

Se as lesões corporais forem de natureza grave (art.129, §§ 1º e 2º), o crime é qualificado e a pena cominada é de sete a quinze anos de reclusão, além da multa. É evidentemente necessário que haja a relação da causalidade entre a conduta para subtração do bem e o resultado qualificador. Não se aplica o dispositivo, por falta de previsão legal, se a lesão grave decorre não da violência, mas da ameaça podendo ocorrer no caso concurso de crimes. Não faz a lei distinção, porém, quanto ao…

RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES SÃO PAULO 2013 DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES Trabalho acadêmico apresentado para obtenção parcial de aprovação na matéria de Direito Penal V no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, sob orientação do Prof. André Afonso de André. São Paulo 2013 A disposição legal de ambos os delitos está no Código Penal nos artigos 157 e 158, in…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 05 Estudo Dirigido 01 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 03/04/2015 Entrega pelo aluno 06/04/2015 AÇÃO PENAL 1. Quais as espécies de ação penal? 2. Como identificar a espécie de ação penal para cada crime? 3. Quais os princípios da ação penal privada? 4. Quais os princípios da ação penal pública? 5. O que é decadência? A que tipo de ação se aplica 6. O que é perempção? A que tipo de ação se aplica? 7.…