Substituição Tributária No Estado De São Paulo

A Definição da Base de Cálculo da Substituição Tributária Progressiva do ICMS, da Legalidade do Ato à Legitimidade do Processo Administrativo[1] Antônio Amorim Filho* Elaborado em 09/2006 Contextualização O ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de fundamental importância para os Estados e o Distrito Federal, sendo o regime da substituição tributária largamente utilizado para facilitar a sua arrecadação. Tal regime previsto em lei comina a terceiro a…

EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA CRICIÚMA 2012 DAIANE RODRIGUES COLONETTI ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau…

mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Resumo: Trataremos no presente Roteiro dos procedimentos a serem observados pelos contribuintes, substituto e substituído, nos casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo,…

CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE MERCADORIAS Kariana Figuerêdo Martins1 Ana Mônica Filgueiras Menescal2 Sinopse: 1 – Do controle de constitucionalidade; 1.1 – A supremacia da Constituição Federal; 1.2 – O controle de constitucionalidade propriamente dito; 1.3 – Ação declaratória de constitucionalidade; 2 – Do ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição…

assim recursos de capacitação e precisão nas informações prestadas ao cliente. A parte tributária também precisa de muito cuidado e atenção, pois toda a obrigação imposta pelo governo é com o intuito final de arrecadação de tributos, que refletem de maneira direta e significativa nas empresas. Diante disso, esse trabalho irá abordar um dos impostos que mais sofre alterações, o ICMS – Substituição tributária, e apresentar sugestões para se trabalhar de forma mais segura e correr menos riscos. 2

REGINEI KLEIN DOMINGUES VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 REGINEI KLEIN DOMINGUES - R.A. 2209100864 VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS - R.A. 2209102937 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis a Universidade Nove de Julho…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da

aplicação financeira de R$ 50.000,00, com retenção do imposto de renda no valor de R$ 8.823,53 A empresa teve um gasto no período com compras de mercadorias de R$ 3.5000,00 dentro do estado de São Paulo e 1.500.000,00 fora do estado de São Paulo, tendo sido praticado a alíquota de 12% nessas compras fora do estado. Além disso, apresentou em seu balanço na conta ICMS a Recuperar um saldo de R$ 135.000,00 Dos serviços prestados R$ 50.000,00 de ISS foram retidos e recolhidos pelo…

ESTUDO A Substituição Tributária do ICMS I. Conceito A substituição tributária, também conhecida por “substituição tributária para frente”, visa facilitar e tornar mais eficiente a arrecadação do ICMS, pois, considerando-se que a cadeia econômica é composta por sucessivas operações relativas à circulação de mercadorias e que apenas na primeira delas fica o contribuinte obrigado a efetuar o recolhimento por todas as operações posteriores, o controle da fiscalização torna-se mais…