Substituição Tributária Do Icms No Estado De São Paulo

. 2 Princípios Constitucionais Tributários e Imunidade Tributária........................................................ 3 Imunidade Tributária.................................................................................................................. 6 Obrigação Tributária.................................................................................................................. 7 Responsabilidade Tributária............................................................

Exercicio sobre o ICMS: APURE O VALOR DO ICMS DA EMPRESA QUE COMERCIALIZA ROUPAS E ACESSORIOS DA VESTIMENTA: 1) Aquisição de mercadorias no Estado de São Paulo para comercialização no Distrito Federal no valor de 580.000,00, com frete FOB no valor de R$ 2.500,00; 2) Venda de mercadoria em Brasília para revendedor de roupas no valor de R$ 1.000,00 e venda para consumidor final no valor de R$ 25.000,00 para empresário 3) A empresa pagou conta da CEB da loja no valor de R$ 2.000,00…

Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Advogado e Consultor Tributário Especialista em Comércio Exterior na Importação e na Exportação 6ª Edição São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Paulino dos Santos Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara

CURSO – CFOP CST ICMS – NFE ELETRôNICA Índice Índice Introdução .................................................................................................................. 1 1. 2. Histórico da Legislação do Imposto ......................................................................... Do Fato Gerador do Imposto .................................................................................. 2 3 3 4 4. 5. 6. 7. 8. Da não incidencia .............................................

| Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os…

INTRODUÇÃO Em uma entidade alguns aspectos são de Vital importância para sua organização. Dentre eles destacam-se os critérios de rateios dos custos indiretos, o custeio por absorção, os produtos em processo, os produtos acabados e as unidades equivalentes de produção. A formação do preço de venda com base nos custos e no mercado também são questões muito importantes que devem ser levadas em conta. Assim como a análise dos custos, volume e lucro, onde se destacam a margem de…

Universidade de Cearense de Fortaleza Pós Graduação em Gestão Financeira e Controladoria Legislação Tributária II Igor Aragonez Maia Rocha O ICMS E A GUERRA FISCAL Fortaleza – CE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2. OBJETIVOS .................................................................

Compra---------------------------------------------------------------------------29 6.3- Devolução de Vendas----------------------------------------------------------------------------30 6.4- ICMS Diferencial-----------------------------------------------------------------------------------30 6.5-ICMS – Substituição Tributaria----------------------------------------------------------------31 6.6-…

responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…