Substituição Tributaria Do Icms

SUPER SIMPLES Anexo I – Atividade Comercial SEÇÃO I TABELA 1 – SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação. Receita Bruta Total em 12 meses (R$) Até 120.000,00 De 120.000,01 a 240.000,00 De 240.000,01 a 360.000,00 De 360.000,01 a 480.000,00 De 480.000,01 a 600.000,00 De 600.000,01 a 720.000,00 De 720.000,01 a 840.000,00 De 840.000,01 a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA DOCENTE: WILSON AQUINO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA RAFAEL MONTEIRO BATISTA PIMENTEL HUGO SAMUEL F. VIEIRA RECIFE 2014 1.2 - OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO FEDERAL. Todas as sociedades (empresárias, simples e entidades) independente do seu objeto social e porte…

conhecimento = soma soma + IVA (25% ou 30%) = base de cálculo da substituição tributária base de cálculo da substituição tributária * alíquota interna (17%) - crédito ICMS da nota – crédito ICMS do conhecimento de frete = Valor do ICMS a recolher (Dare) Exemplo: Valor total dos produtos 1.000,00 ( produto Ferro em barra) IPI 5% 50,00 Valor do ICMS nota (7%) 70,00 Frete conhecimento 100,00 Valor do ICMS frete (7%) 7,00 Aplicando a fórmula:…

15/03/2012 CFOP x CST PIS-COFINS - 04.2010 TABELA CORRELAÇÃO CFOP x CST-PIS/COFINS x CST -ICMS/IPI VALIDOS PRA SPED PIS/COFINS CODIGO TABELA CST-PIS/COFINS CODIGOS CST-ICMS/IPI CFOP OBS: Os Cfops assinalados em vermelho são os geradores de creditos reg (M105 e M505) do SPED PIS/COFINS cfops não assinalados em vermelho não estão previsto creditos na legisl.SPED CFOP CFOP GRUPO GRUPO GRUPO 1.000 1.100 2.000 2.100 3.000 3.100 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO…

alíquota de 4% é cabível somente em operações de venda, ou também em outros tipos de operação, tais como remessa para armazenagem, bonificação, demonstração, consignação mercantil, etc.? 6 Nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado? 7 Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado? 8 A alíquota de 4% é…

RIBEIRÃO PRETO NÚCLEO DE ESTUDOS EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMBUSTÍVEIS CIDE, PIS, COFINS, ICMS e ICMS SUB. TRIBUTÁRIA Equipe: Amaury José Rezende Silvio Hiroshi Nakao Gustavo Abrão Julho - 2011 Este relatório apresenta uma síntese dos resultados do estudo realizado, pelo Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária, relativo à carga tributária sobre os combustíveis: GASOLINA C, ÁLCOOL…

MANUAL GIA ICMS ELETRÔNICA VERSÃO 3.07i ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. DAS CONVENÇÕES 3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4. DA ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4.1 DA ENTREGA ATRAVÉS DA AGENFA 4.2 DA RECEPÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA GIA-ICMS 5- DOS TIPOS DE GIA ICMS 5.1 DA GIA-ICMS TIPO NORMAL 5.2 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA 5.2.1 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA “EM ANÁLISE” 5.3 DA GIA ICMS TIPO TRANSCRITA 6. DA DATA DE RECEBIMENTO DA GIA-ICMS 7. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS…

Portaria CAT Nº 53 DE 24/05/2013 Publicado no DOE em 25 maio 2013 Disciplina a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VI e § 3º-A do artigo 264 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

para o desenvolvimento do setor da micro e pequena empresa no Brasil. Com a lei, as micro e pequenas empresas começaram a receber um tratamento diferenciado no que se refere à questão tributária. O SuperSimples é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e…

FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recife 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Por: Flávio André Lisbôa de Lima Orientador Profa. Maria DLara Siqueira de Melo Recife 2008 FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA Substituição Tributária Monografia de final de curso apresenta a Universidade Católica de Pernambuco,…