Substituição Tributaria No Ceará

MBA em Auditoria Trabalho em Grupo Disciplina: Auditoria Tributária Professor: Leandro Petarnela Participantes: Amanda RA: 614.200.790 Ariane RA: 614.108.850 Fernanda da Silva RA:614.110.908 Gisele Ramos Dias RA:614.110.919 Luciana RA: 614.104.239 Martha RA: 614.108.849 Sueli RA: 614.205.049 SP. 18/11/2014 Sumário 1. Empresa 4 2. História 4 2.1. Resumo 4 2.2. Evolução 4 2.3. Certificados 6 3. Missão, Visão e Valores 7 4. Atividade 8 4.1. CNPJ

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Daniel Santos de Souza Estudante de Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explicitar sobre a importância do Planejamento Tributário para as empresas e como pode ser dirimido seus custos e sobre os crimes cometidos contra a ondem tributária. Palavras Chave: Planejamento Tributário. Tributo. Crimes. Ordem Tributária. INTRODUÇÃO O presente artigo visa…

DE JESUS SOUSA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL: OBRIGATORIEDADE DO REGIME INICIAL FECHADO AFASTADA. NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, 2.o E 3.o DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANCOES RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, EM TESE. RESOLUCAO N.o 05/2012, DO SENADO FEDERAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. O Paciente foi condenado as penas de 01 ano e 08 meses de…

Entre os grandes beneficiados pelas mudanças, já aprovadas pela Câmara dos Deputados e ainda sujeitas à sanção da Presidência da República, estão empresas como salões de belexa, lavanderias, hotéis e lava-rápidos, que corriam o risco de ter a carga tributária aumentada em até 300%. As novas tabelas devem ser disponibilizadas depois da sanção. Algumas empresas podem fazer migração automática, o que poderá ser consultada no site da Receita Federal. Para algumas empresas pode ser vantagem…

ao regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, denominado de Antecipação Tributária, a qual encontra, ainda nos dias de hoje, posições contrárias à sua implantação e manutenção em nosso ordenamento jurídico. Para tentarmos alcançar o objetivo de descrever todas as nuances correlatas ao fenômeno da Antecipação Tributária, tornar-se-á necessário enfocar seus aspectos , causais bem como as conseqüências de ordem prática, principalmente…

5.ª REGIÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA APELAÇÃO CÍVEL n.º 512468/CE APTE APDO ADV/PROC ORIGEM RELATOR 2009.81.00.016080-4 : FAZENDA NACIONAL : FABIO ROBERTO LOBO GOMES ME : ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA : 2ª VARA FEDERAL DO CEARá : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11% (ONZE POR CENTO) SOBRE VALOR DA NOTA FISCAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP 1112467/DF. SÚMULA 425 DO…

RESUMO Como o Brasil apresenta no cenário mundial uma das maiores cargas tributárias e cada vez mais as empresas vem buscando maneiras de diminuí-las e assim aumentar a sua competitividade junto às médias e grandes empresas, há hoje uma grande preocupação por parte dos gestores na opção adequada ao regime de tributação correto. O governo por sua vez vem divulgando na mídia informações a respeito do Simples Nacional no sentido de mostrar que a unificação ou simplificação dos tributos é o…

OLIVEIRA THAIS ALVES DE MELO THAIS GADELHA CARVALHO POSIÇÕES E TENDÊNCIAS NA SUCESSÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. FORTALEZA 2014 FRANCISCO JEFFERSHON GONÇALVES DE CASTRO IADRA DIVINA MARTINS RENATA ALVES DA SILVA RENATA KARLA RODRIGO BENEVIDES TANA MICAELA OLIVEIRA THAIS ALVES DE MELO THAIS GADELHA CARVALHO POSIÇÕES E TENDÊNCIAS NA SUCESSÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Trabalho apresentado no curso de Graduação em Direito da Faculdade Farias Brito ao Professor Dr.…

Contabilidade Tributária Autora: Profa. Nair Moretti Baradel Colaboradores: Profa. Divane Alves da Silva Prof. Livaldo dos Santos Professora conteudista: Nair Moretti Baradel Nair Moretti Baradel é natural de Andradina, SP. Possui graduação em Gestão Financeira pela Universidade Paulista – UNIP, São Paulo‑SP (2007) e pós‑graduação em Controladoria de Empresas pela Universidade Paulista – UNIP, São Paulo‑SP (2009). Possui mais de 30 anos atuando na área contábil tributária…

tributos federais, o limite é sempre de R$ 2.400.000,00. 5. Substituição tributária e incentivos fiscais O contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo (PGDAS) as desconsidere da base de cálculo dos tributos objeto de substituição (no caso de a ME ou EPP se encontrar na condição de substituída tributária) ou exportação. Ressalte-se, porém, que…