Streck Objeto Sujeito

Crise de paradigmas Devemos nos importar, sim, com o que a doutrina diz por Lenio Luiz Streck Desde antes da Constituição de 1988, venho escrevendo sobre a crise de paradigmas que assola o Direito. Passados quase dezoito anos, a crise está longe de ser debelada. Com efeito, a crise possui uma dupla face: de um lado, uma crise de modelo de Direito (preparado para o enfrentamento de conflitos interindividuais, o Direito não tem condições de enfrentar/atender as demandas de uma sociedade repleta de

exercício do ministério ............... 86 Bibliografia .................................................................................................................. 88 Capítulo 5: Teologia Prática e práticas pastorais na América Latina – Danilo R. Streck................................................................................................... 90 5.1 Do êxodo ao cativeiro ............................................................................................ 92 5.2…

submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa perante a autoridade judiciária. c) teoria dos poderes implícitos. d) a Resolução 13 do CNMP delimita o procedimento investigatório promovido pelo Parquet . Nesse sentido concluem Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens: Parece não restar qualquer dúvida que a Constituição de 1988 representa uma ruptura paradigmática em nosso País. Trata-se de uma Constituição que se alinha na contemporânea tradição das constituições dirigentes…

entendidos enquanto sujeitos sociais e, por isso mesmo, ativos, éticos e prudentes – espera-se o zelo pela justiça, que necessita da aplicação da hermenêutica para a sua materialização. Trata-se, portanto, da necessidade de se aplicar o Direito de forma crítica, viva e dinâmica, muito além da mera expectativa instrumental (informação). É preciso inovar, ir além. É preciso que o ensino jurídico oxigene-se e retome seu espaço para além da letra da lei morta. A lei – também objeto do…

autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que…

23 agosto 2012 Senso Incomum E a professora disse: "Você é um positivista" Por Lenio Luiz Streck “Positivismo”: a algaravia Participava de uma banca de mestrado em que um aluno defendia uma dissertação sobre hermenêutica. Uma importante professora, também convidada para a arguição, no entremeio de uma discussão em que eu defendia a aplicação do artigo 212 do Código de Processo Penal (eu cheguei à “ousadia” de invocar a “literalidade” do dispositivo), aparteou-me dizendo: “mas você…

A Constituição - Antecedentes Históricos. 3- Supremacia da Constituição e a Compatibilidade Vertical. 5- Controle Concentrado – Antecedentes. 6- Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade e Processo Objetivo. 7- Legitimidade. 8- Objeto. 9- Inconstitucionalidade por omissão. 10- Paradigma Constitucional. 11- Procedimento. 12- Medida Cautelar. 13- Técnicas Decisórias. 14- Efeitos das Decisões. 15- Controle de Constitucionalidade e Constituições Estaduais. 16- Ação de…

advento do prazo prescricional, comparando-os com os da decadência3, do que expor cientificamente as bases teóricas do instituto. Em tais definições, que ainda gravitam no interior do imaginário dos juristas, existem dois equívocos que devem ser objeto de desvelamento. O primeiro é que com o advento da prescrição há perda da ação. E o segundo – que decorre do primeiro – é que a prescrição está vinculada às regras de direito processual. Para colocar luzes sobre o tema se…

mediante consentimento. José Afonso da Silva 2 ressalta terem ocorrido três tendências por ocasião da Constituinte de 1988: uma, assegurando o direito à vida, desde a concepção, "o que importava em proibir o aborto. Outra previa que a condição de sujeito de direito se adquiria pelo nascimento com vida, sendo que a vida intra-uterina, inseparável do corpo que a concebesse ou a recebesse, é responsabilidade da mulher, o que possibilitava o aborto. A terceira entendia que a Constituição não…

GARANTISMO PARA PROTEÇÃO DOS PODEROSOS Já existem trabalhos prodigiosos pugnando pela atenção ao princípio da proibição da proteção deficiente na seara penal. Essa linha de pensamento, aqui no Brasil, é encabeçada pelo eminente jurista Lenio Luiz Streck [05], que assim delimita a problemática, sob um ponto de vista genérico, em seu artigo intitulado "Bem jurídico e Constituição: da proibição de excesso (ÜBERMASSVERBOT) à proibição de proteção deficiente (UNTERMASSVERBOT) ou de como…