Stj Orçamento Processos

neutra Segue a doutrina Keynesiana: o orçamento deve expandir ou retrair a economia, passando a ser uma peça intervencionista Tangíveis e HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Paulo Lacerda AFO em Exercícios do CESPE EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Questão 1: (CESPE_TST) Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue (com adptações). A principal característica do orçamento-programa, em contraposição com os orçamentos tradicionais, é a…

algum dos poderes inerentes à propriedade. Como ressalta o art. 1.196 do Código Civil. Art. 1.196.: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade Dados Gerais Processo: 105120300680470011 MG 1.0512.03.006804-7/001(1) Relator(a): LUCAS PEREIRA Julgamento: 24/04/2008 Publicação: 15/05/2008 Ementa USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -CARACTERIZAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - REQUISITOS LEGAIS - DOMÍNIO…

repassar nos custos do rateio mensal o valor referente à segurança (porteiros, guardas, câmeras de vigilância etc.). Do contrário – isto é, quando não houver o repasse de tal preço, não há como responsabilizar civilmente o condomínio. Há pouco tempo, o STJ vem adotando posição no sentido de que não basta previsão estatutária de contratação de servidores para a vigilância e guarda do local, nem estabelecer que as áreas comuns sejam usadas sob a supervisão dos administradores do…

tenha constatado uma apuração incorreta do tributo e, então, procedido à retificação da DCTF, acompanhada do recolhimento da diferença apurada, ele fará jus ao benefício da denúncia espontânea. É este, inclusive, o entendimento consolidado no âmbito do STJ em sede de julgamento de recurso repetitivo (rito do art. 543-c, do CPC): “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR…

direito penal – art. 13 CP): Esta teoria não diferencia os antecedentes do resultado danoso, de forma que tudo concorra para o evento será considerado causa. Também conhecida como: Condition Sine Qua Non – art. 13 CP. - Da causalidade adequada (STJ, TJRJ, art. 271) ou da causalidade direta e indireta (STF – art. 403 cc): causa para ela é o antecedente não só necessário, mas também adequado a produção do resultado. Logo, nem todas as condições serão causas, mas apenas aquela que foi a…

mas exigidos e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população geral. LETRA C Os brasileiros estão exigindo e conferindo seu direito de ser representado por políticos honestos? LETRA D A cidadania não é dada, mas construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos de grupos sociais. Desde o século XVIII muitas ações e movimentos foram necessários para que se ampliasse o conceito e prática de cidadania. Defender a cidadania é lutar…

CIRCRUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA-DF. Processo: 0000-36/2012 WEMERSON CXXXXX, brasileiro, casado, marceneiro, RG nº XXXX SSP/DF, CPF nº XXXX, CNH nº XXX, residente e domiciliado na QXXX, Conjunto X, Casa XX, Ceilândia- DF, neste ato representado por seu advogado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação…

mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Princípio da Solidariedade; Princípio da Precedência da Fonte de Custeio (artigo 195, §5º); Princípio do Orçamento Diferenciado (artigo 165, §5º, inciso III). Dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas: de um lado o subsistema contributivo, composto apenas pela previdência social, que pressupõe o pagamento (real ou presumido) de…

LXXIV da Carta da República de 1988. Este documento foi assinado digitalmente por FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JUNIOR. Protocolado em 07/06/2013 às 19:01:47. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjce.jus.br/esaj, informe o processo 0168804-32.2013.8.06.0001 e o código D8CC04. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS fls. 2 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA - GERAL Núcleo do Consumidor II…

pagamentos aos servidores públicos ,etc. Na hora de elaborar as propostas que são enviadas ao executivo os 3 poderes se reúnem antes e aprovam a LDO que estabelecera uma diretriz, ou seja a distribuição de orçamento para cada poder, onde cada um elabora seu projeto. Assim quando se elabora o orçamento da união os três poderes são ouvidos e o executivo executa o projeto depois de agrupado ele é enviado ao legislativo para ser discutido, votado e se tornar lei e volta ao executivo…