Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

........10 5. VISÃO GERAL SOBRE A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO..........................12 6. A ADOÇÃO POR FAMILIA HOMOAFETIVA.................................................................14 7. SALÁRIO MATERNIDADE...............................................................................................16 8. LICENÇA PATERNIDADE................................................................................................18 9. A UNIÃO HOMOAFETIVA EM OUTROS PAÍSES...................

ainda discute-se é a formação de entidade familiar, seus contornos e efeitos no mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior, inúmeros direitos que são assegurados a todos os brasileiros, e os homossexuais brasileiros são titulares desses direitos inalienáveis, mas mesmo assim…

de 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva. Isto significa que os casais homossexuais passam a ter direitos como: herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia, divisão de bens em caso de separação e adoção. O Código Civil prevê direitos e obrigações para homem e mulher que não são casados, mas que vivem em união estável. Essa regulamentação também se estendeu para as uniões…

DIREITO CARLA ZOÊ PACHECO MACHADO JULIANA ZILMA SAGÁZ DA COSTA MELISSA BECK DUMMEL RENATA DA SILVEIRA FONTE PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 FLORIANÓPOLIS MAIO 2011 Carla Zoê Pacheco Machado Juliana Zilma Sagáz da Costa Melissa Beck Dummel Renata da Silveira Fonte União estável homoafetiva: ADPF 132 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis…

Identifique a AULA: 5 1) ATIVIDADE ESTRUTURADA: Pesquisa 2) CASO CONCRETO: ATV ESTRUTURADA: Notícias STF Quinta-feira, 05 de maio de 2011 Supremo reconhece união homoafetiva Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031

RESUMO A união estável se diferencia do concubinato basicamente por questões legais, uma vez que o artigo 1.727 do Código Civil estabelece que "as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato." Dessa conceituação legal surgem diferenças entre os direitos garantidos a esses dois institutos. Sendo que, a união estável está amparada pela Lei e o concubinato fica à margem desta, sendo reprovada pela mesma. Dessa maneira, a Constituição Federal…

responda as questões propostas: STF reconhece união homoafetiva por unanimidade (O Estado de São Paulo, 05/05/2011) Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna…

Osasco De 26 De 2015 Nome do orientador Examinador Examinador RESUMO: Atualmente no Brasil , o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto diversas discursões estão sendo levantadas a favor e contra, o casamento homo afetivo um desses lados negativos seria a liberdade de expressão religiosa e consequentemente o preconceito eminente da sociedade

Constituição Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união estável,…