união de pessoas do mesmo sexo

RESENHA Artigo: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo, Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo; STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Por unanimidade, STF reconhece a relação entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos, como a partilha de bens Denilson de Souza Moreira Neste primeiro artigo o autor diz que todos os cartórios estão proibidos de recusar a união de pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado, por maioria, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por uma proposta de resolução que foi apresentada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o ministro Joaquim Barbosa, que veda à todos os responsáveis pelos cartórios de recusar as uniões estáveis entre os homossexuais. Segundo o ministro Joaquim Barbosa os Cartórios de Registro Civil que se recusarem em expedir alguma habilitação para essas uniões homossexuais ou a conversão das uniões em casamento civil, são classificados como "compreensões…

discriminação. Muitas rotulações não adequadas e não devidas ou até mal intencionadas não dão espaço para uma convivência respeitosa com o outro, tenha ele uma determinada orientação sexual, fisiológica ou ideológica divergente da grande maioria. O homossexualismo ainda é tratado como um tabu , gerando várias polêmicas e opiniões divergentes. Sempre vemos os meios de comunicação noticiando casos a respeito desse assunto, cada um abordando de uma forma uma mesma notícia de acordo…

parte de uma sociedade assim. Outros não estão tão confiantes, acreditam que isso só fortalecerá o preconceito já existente. 1. Aprovação de união gay pode agilizar projeto que criminaliza a homofobia (Isabella Infantine) A comunidade gay brasileira está em comemoração desde que foi aprovado o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é de extrema importância, pois volta a atenção ao Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza…

SOCIEDADE STF RECONHECE POR UNAMIMIDADE A UNIÃO GAY (Texto 1) O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (05/05/2011), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes…

Supremo reconhece união homo afetiva Nesta Quinta-feira, 05 de Maio de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na…

companheiro sobrevivente de união estável entre homem e mulher, por previsão da Lei 8.971/94. Desta maneira, o companheiro homossexual não estaria incluído na citada categoria conforme proteção da união constante do art 226, § 3° da Constituição Federal. Assim, para ter acesso à herança, o companheiro homossexual deveria estar beneficiado em testamento quer beneficiado pela totalidade da herança, quer parcialmente, caso o companheiro falecido tivesse deixado descendentes ou ascendentes,…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/19086 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti…

Universidade de Guarulhos Direito Amanda Aguiar Bruna Roberta Leonardo Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Guarulhos 2014 Universidade de Guarulhos Direito Amanda Aguiar Bruna Roberta Leonardo Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Trabalho de pesquisa, apresentado a Banca Examinadora UNG para obtenção da nota B1 em Cidadania…

Cidadania e Justiça STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo Direitos Ministra Cármen Lúcia argumentou em seu parecer que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos por Portal Brasil publicado: 20/03/2015 11h59 última modificação: 20/03/2015 12h04 Itens relacionados Resolução institui cotas para negros em concursos do STF e CNJ “Novo código significa mais justiça para todos”, afirma Dilma Ministras e presidente do Supremo Tribunal…

Veja os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais de mesmo sexo Naiara Leão, Fernanda Simas e Danilo Fariello, iG | 05/05/2011 19:04 • • A+ • A- Compartilhar: Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve passar por…