St Icms Exercicios

isso tem um preço: o tributo. Ocorre que, quando a CR determina a competência de um ente federado, ela limita a competência dos demais. (2) Princípios: princípios formais e princípios materiais. Os princípios formais estabelecem a forma de exercício da competência tributária, ou a forma de se tributar. Como se exercer o poder de tributar? Ex.: princípio da legalidade - para se tributar é preciso lei. Outros princípios formais vem formar o arcabouço jurídico da segurança jurídica tributária,

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

integrantes tiveram participação em todas as etapas. Sendo elas: captação de orçamentos, tributos e legislação de abertura, elaboração de planilhas, cálculos de rateios, viabilidade, estimativa de venda, folha de pagamento, Demonstração do Resultado do Exercício, Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial e formatação. Atribuições do sócio 1 (papel a ser desempenhado na sociedade) Responsável pela área produtiva da empresa. Integrante 02 Nome: André Felipe Marizza Endereço: Rua Sete de…

preparar o candidato para fazer provas da TRANSPETRO, na formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de…

DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do…

COMO FORMA DE COAGIR O CONTRIBUINTE À QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ENTENDIMENTO UNIFORME DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. DECISÃO UNÂNIME. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. REDUÇÃO DO DESCONTO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL (ICMS/ST) PELO ESTADO DE DESTINO EM FACE DE INCENTIVO FISCAL (CRÉDITO PRESUMIDO) CONCEDIDO PELO…

existencia de materiais e produtos, preocupando-se mais com os circulantes de maior rotacao. Em 2007, a Lojas Americanas S/A possuia, para cada R$ 1,00 de divida de curto prazo, R$ 0,78 em seu ativo circulante, sem considerar o valor dos estoques. Nos exercicios seguintes, 2008 e 2009, verifica-se um aumento desse quociente, passando para 0,93 e 1,17. Liquidez Imediata = (Disponivel/PC) | 2009 | ∆H | 2008 | ∆H | 2007 | ∆H | 0,7090 | 199 | 0,5911 | 166 |…

Impostos Indiretos 29 2.5.15 Programa de Integração Social – PIS 30 2.5.16 Contribuição Social sobre o Faturamento - COFINS 31 2.5.17 Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes e Comunicações – ICMS 31 2.5.18 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 32 2.6 Regimes de Tributação 33 2.6.1 Lucro Presumido 33 2.6.2 Lucro Arbitrado 35 2.6.3 Lucro Real 36 2.6.4 Simples Nacional 37 2.7. Planejamento Tributário 38 2.7.1. Conceito de

especial a DITRI e o CONSEF. Manteremos atualizada as informações sempre que ocorrerem as alterações na legislação. Qualquer dúvida, a equipe da COPEC está às ordens. OLAVO JOSÉ GOUVEIA OLIVA COORDENADOR DA COPEC APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE TRIBUTAÇÃO - ICMS: PETRÓLEO, NAFTA PETROQUÍMICA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Este trabalho é resultado de intensa pesquisa em livros especializados no refino e processamento de petróleo, gás natural e produção de derivados, conjugado com dados…

Esfera Estadual: Guia de Informação e Apuração do ICMS ( GIA) Uma das principais obrigações acessórias a ser cumprida pelos contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração – RPA é a entrega das informações fiscais através da Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA. Das fichas da GIA https://www.primecursos.com.br/openlesson/10094/102643/ 1/38 02/08/2015 Estudando: Escrita Fiscal ­ Cursos Online Grátis | Prime Cursos O contribuinte do ICMS de São Paulo deve…