Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

mais tributados são. 5. Por outro lado, o n.º 2 do artigo 103.º contém o princípio da legalidade em matéria tributária, de tal modo que os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 6. Começar-se-á por dizer que quando se fala em criação dos impostos por lei, que fixará os elementos essenciais nos moldes atrás descritos, o sentido preciso para lei é o sentido formal, ou seja, terá de ser lei da Assembleia da…

Apontamentos de Direito Fiscal Ratings: (0)|Views: 2.726 |Likes: 16 Publicado porFilipe Chitofo See more 11 Contribuintes do Grupo A da Contribuição Industrial quando notificados pela administração fiscal,investimento directo estrangeiro, empresas estrangeiras e empresas em regime especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única

empresária pode se encontrar eventualmente. Como conseqüência teremos a ilegitimidade ativa para pedido de falência e recuperação por parte do empresário individual, a ineficácia probatória dos livros comerciais, a responsabilidade sempre ilimitada dos sócios (sendo ineficaz qualquer cláusula limitativa dessa responsabilidade). DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: Visa proteger os credores de eventuais fraudes. Em regra geral, no direito, rege o princípio da “Autonomia Patrimonial da…

mais tributados são. 5. Por outro lado, o n.º 2 do artigo 103.º contém o princípio da legalidade em matéria tributária, de tal modo que os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 6. Começar-se-á por dizer que quando se fala em criação dos impostos por lei, que fixará os elementos essenciais nos moldes atrás descritos, o sentido preciso para lei é o sentido formal, ou seja, terá de ser lei da Assembleia da…

serviços; Os recebimentos de duplicatas por caixa, anexar cópia da mesma ao depósito ou anotar a data do recebimento no verso; Ticket de máquinas registradoras (supermercados) notas de pedidos, notas de controle interno, despesas particulares (sócios) não devem ser enviadas, pois não possuem valor contábil. 3- DOCUMENTOS LEGAIS Os documentos legais de constituição da pessoa jurídica, que devem ser guardados em pastas próprias, à disposição da fiscalização ou para utilização no…

Contabilidade Rural - Atividades de Seguro - Contabilidade Securitária, etc. Os usuários são as pessoas que se utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam na Contabilidade as suas respostas. Evidentemente, os gerentes (administradores) não são os únicos que utilizam a Contabilidade. Os investidores, aqueles que aplicam dinheiro na empresa, estão interessados em obter lucro, por isso se utilizam dos relatórios contábeis, analisando se a empresa é…

associações representativas dos comerciantes; d) Todos os ROC inscritos na respetiva Ordem. 7. Bento é TOC e sócio-gerente de uma sociedade de contabilidade. Qual é o limite máximo de pontos a que Bento tem direito? a) 11 pontos; b) 22 pontos; c) 30 pontos; d) Não existe qualquer limite. 1 Matérias Estatutárias e Deontológicas 8. João exerce, a título principal, funções de gerente de um Banco e, acessoriamente, assume a responsabilidade, enquanto TOC, pela contabilidade de…

Consulta Estadual. 2. Consulta Tributária 2.1 Consulta Tributária Federal A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade. A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e…

1.1Missão A PUREZA Móveis tem como missão a fabricação e venda de móveis para o comércio e escritórios, levando conforto, qualidade, beleza e satisfação para os que a utilizarem, sempre voltado para a responsabilidade sócio-ambiental que envolve a empresa, os que trabalham nela e a região em que atua. 1.2 Visão A empresa prevê ser a maior fabricante no setor de móveis para comércio e escritórios do Rio de Janeiro, visando ter uma marca forte reconhecida

deverão constar antes do registro da empresa. Assim, é possível a citação de alguns desses pontos: o tipo de sociedade adotado; a declaração precisa do objeto social (ramo do negócio); o capital social, a participação e a responsabilidade de cada sócio, além, claro, de diversos outros. Cabe salientar, a importância do Contador no auxílio aos novos empresário, assim como, a presença de sua pessoa no levantamento de documentos necessários até a finalização com o dito registro já Junta…