Sociedade E A Tutela Jurídica

|CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do

ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1 1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS ......................................................... 2 2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA ........................................................ 3 3 TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA .......................................................... 4 4 TUTELA JURISDICIONAL…

normas para que as lides fossem solucionadas, de modo à reestabelecer a ordem social. Assim o Estado exerce jurisdição sobre a lide. A jurisdição se materializa através do processo judicial, que do ponto de vista intrínseco, consiste na relação jurídica que se estabelece entre autor, juízo e réu, com a finalidade de acertar o direito controvertido, acautelar esse direito ou realiza-lo. O processo traz particularidades, dependendo da finalidade para qual a jurisdição é provocada. O…

Fermentão - Os Direitos da Personalidade como... 241 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DIREITOS ESSENCIAIS E A SUBJETIVIDADE DO DIREITO Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão* SUMÁRIO: 1- A Tutela jurídica dos Direitos da Personalidade – Novo paradigma Constitucional; 2- Origem e evolução dos Direitos da Personalidade; 3- O Direito e a Dignidade Humana; 4- A essencialidade dos Direitos personalíssimos; 5A subjetividade dos Direitos da Personalidade; 6- Conclusão.…

PESSOAS JURÍDICAS Definição São entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. Há várias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, temos as teorias negativistas, negando a existência da pessoa jurídica, enquanto sujeito de direitos. 1) Teoria da ficção – é a teoria clássica, originada no Direito Canônico, com base no Direito Romano. Segundo ela, pessoa jurídica é mero fruto

1 Organização do Direito- Para melhor convívio em sociedade, foi necessário que se criassem regras para garantir a boa convivência. Essas regras são as Leis Jurídicas- com previsão de Sanção(pena) para o caso de descumprimento. O Direito tem a função de ordenar a sociedade, harmonizando as relações sociais, para melhor aproveitamento dos bens da vida, e com menor sacrifício da sociedade. Lide- Conflito de interesses, qualificado por uma pretensão( desejo de satisfação…

Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4. CONCLUSÃO 14 5. BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO A base de interpretação do Sistema Penal Tradicional faz uso do subsistema penal da era Vargas, momento político da edição do Código Penal Brasileiro, nesse, nota-se a presença do paradigma público e privado. Diante do surgimento da sociedade de massas, o subsistema penal teve de ser revisto para adequar-se à economia voltada para a sociedade de consumo,…

GERAÇÕES FUTURAS NUMA SOCIEDADE DE RISCO. Sociedade de risco foi um termo utilizado pelo sociólogo alemão Ulrich Beck para denominar a sociedade pós-moderna, partindo do conceito de que desde os primórdios da humanidade os riscos existiam, porém em graus e tamanhos diferentes; num primeiro momento, os riscos eram pessoais, na sociedade moderna clássica os riscos passaram a ser coletivos, afetando a grande número de pessoas. Na sociedade pós-moderna porém, é a própria sociedade que está…

autonomia privada sendo o sujeito do direito subjectivo livre de exercer ou não o seu direito. Contrapõe-se ao direito subjectivo, o dever jurídico do vinculado (sujeito passivo) a realizar o comportamento a que tem direito o titular activo da relação jurídica. O titular do jurídico deve observar um comportamento determinado, ficando abrangido por sanções que dolosa ou negligentemente, se eximir ao cumprimento do dever. Dentro do direito subjectivo existe: Direito absoluto - É aquele…

(Martin Luther King) RESUMO Este trabalho teve a finalidade de proceder a uma análise da tutela processual como instrumento de efetivação das cotas raciais. Buscou compreender o impacto da jurisdição e da efetividade dos mecanismos processuais como forma de garantir a realização da justiça social através da política de cotas, no ensino superior público. Ou seja, se a jurisdição mediante a tutela processual pode ser vista como instrumento de efetivação da política, de cotas ou, ao…