Sociedade E A Tutela Jurídica

PASSO III: Do Direito de Família ........................................................................ 15 3.1 Dos Alimentos: conceito e natureza jurídica .................................................... 15 3.2 Pressupostos da Obrigação Alimentar ............................................................ 17 3.3 Tutela: conceito e espécies de tutela .............................................................. 18 3.4 Curatela: conceito e espécies de curatela…

PERÍODO NOITE MATRICULA 201001178068 DISCIPLINA DIREITO CIVIL- I PROFESSOR CARLOS NEVES TRABALHO SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA. • Conceitos de Direito: personalidade, da Pessoa Jurídica • Quais os três direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica • O que é personalidade? • O que é direito da personalidade? • O que é a pessoa jurídica? • Quais os direitos da personalidade que é da pessoa? • Conceitos: Personalidade é o conjunto de características…

1 INTRODUÇÃO A ruptura da ordem constitucional, que a reforma efetivada no Brasil para o seu ajustamento aos ideais democráticos as sociedade, provocou inúmeras fissuras na ordem privada vigente, na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à…

compreensão inicial, segundo lição de Roxin (2006, p. 18-19), podem-se definir os bens jurídicos como circunstâncias reais dadas ou finalidades necessárias para uma vida segura e livre, que garanta a todos os direitos humanos e civis de cada um na sociedade ou para o funcionamento de um sistema estatal que se baseia nestes objetivos. A concepção de bem jurídico remonta, primeiramente, à ideia de bem existencial, indispensável ao desenvolvimento social, o qual, consoante lição de…

CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico.…

IV – AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 1) Aspectos Gerais 2) Normas Processuais Aplicáveis 3) Liminar. Tutela Antecipada. 4) Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória. 5) Tutela Específica 6) Sentença e Coisa Julgada CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A pesquisa teve sua origem, primeiramente, no interesse de se compreender…

Demonstra-se, no entanto, que é preciso uma organização social melhor para se chegar à plenitude de proteção desses direitos, visto que a maior parte ainda das ações coletivas são propostas pelo Ministério Público, mostrando que a sociedade brasileira não é exemplo de sociedade bem organizada capaz de defender seus direitos coletivos. Mostrou-se, ainda, que devido à grande força dessas ações o poder executivo passou a aprovar Medidas Provisórias com fins inibitórios, muitas vezes…

podemos conceituar como difuso o interesse que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato, enquanto que os interesses coletivos seriam aqueles pertencentes a grupos ou categorias de pessoas determináveis, possuindo uma só base jurídica. Dessa forma, um ponto importante para a distinção entre um e outro é a possibilidade de se poder determinar as pessoas titulares desses direitos, assim temos que, se determináveis tais pessoas temos interesses coletivos, enquanto…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

SUMÁRIO 1. SITUAÇÃO CONCRETA 3 2. LIDE 3 3. TUTELA JURISDICIONAL 4 3.1. Tutela Cognitiva 4 3.2. Tutela Executiva 4 3.3. Tutela cautelar 4 3.4. CASO CONCRETO – PRIMEIRO CONFLITO 5 3.5. CASO CONCRETO – SEGUNDO CONFLITO 5 4. DA AÇÃO 5 4.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO 6 a. Possibilidade jurídica do pedido 7 b. Legitimidade para agir. 7